Foi realizada nesta quinta-feira, 17, de forma virtual, reunião entre a COE (Comissão de Organização dos Empregados) ITAÚ-Contec, e representantes do Itaú-Unibanco. A diretora para Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Goiás, Nilda Alves, participou da reunião que tratou da circular RP-52.
O tema foi levantado após identificação de algumas decisões judiciais que reconhecem que o Itaú pratica um sistema remuneratório de plano de cargos e salários. O Itaú, em sua RP-52, não tem isso definido e alegou não praticar esse sistema apresentado nas decisões judiciais.
Romualdo Garbos, representante do Banco, agradeceu a COE, por terem relatado os assédios ocorridos e por mobilizarem os presidentes das Federações e dirigentes sindicais da Contec para ouvirem os esclarecimentos sobre a norma RP52 – política interna do banco que trata de remuneração fixa.
Segundo ele a norma tem sido alvo de interpretações jurídicas equivocadas de alguns escritórios de advocacia, que têm assediado os sindicatos para que entrem com ações coletivas contra o banco, se aproveitando do desconhecimento dos funcionários sobre o tema. “O banco lamenta e repudia veementemente a atitude desses escritórios.”
Os representantes do banco esclareceram que a RP52 trata de uma política que estabelece orientações sobre o pagamento de verbas salariais fixas, na qual quem tem avaliação e performance diferenciada pode ser contemplado por mérito ou promoções conforme critérios de conveniência, não havendo obrigatoriedade em conceder aumentos salariais. A política de méritos e promoções contempla mecanismos para que o reconhecimento da performance das pessoas baseadas em meritocracia se torne um processo mais justo e objetivo.
A COE solicitou ao banco que disponibilize o texto da referida RP para entenderem a motivação dessas ações judiciais. Os representantes do banco alegaram que se trata de um documento interno e restrito, que não está em vigor há alguns anos e que mudou de número. Mas se prontificaram a verificar se podem disponibilizar um extrato sobre o teor da norma.
O banco deseja que a RP não se torne uma ferramenta para os escritórios alimentarem uma interpretação equivocada e está à disposição para esclarecer o princípio para o qual a norma foi construída, de criar mecanismos mais claros e objetivos, estabelecer um sistema justo para que as pessoas não tenham regras particulares.
Os representantes do banco reforçaram que o Itaú acredita muito na mesa de negociação e quanto mais o diálogo é fortalecido, mais boas práticas e proteção dos trabalhadores serão mantidas.
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