Estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que não há um modelo predominante no mundo para fornecimento de numerário; governo vai privatizar a Casa da Moeda
Com a privatização da Casa da Moeda, anunciada nesta quarta-feira pelo governo federal, o Brasil seguirá modelo de fabricação de papel-moeda já adotado por outros países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile, onde ao menos parte da produção já é feita por empresas privadas.
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Não há um modelo único e predominante entre as maiores economias do mundo, segundo um levantamento da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.
O estudo "Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: a experiência de outros países", do consultor legislativo Fabiano Jantalia, realizado em outubro de 2016, mostra que de 18 países da América Latina, 10 são abastecidos por empresas privadas, 5 por orgão ou ente público, 2 por importações de numerário fabricado por outros países e 1 por produção pública e privada. Veja quadro abaixo
Formato de suprimento de papel-moeda na América Latina
País |
modelo de fabricação ou contratação |
Argentina |
ente ou órgão público |
Bolívia |
empresa privada |
Brasil |
ente ou órgão público |
Chile |
empresa privada |
Colômbia |
ente ou órgão público |
Costa Rica |
empresa privada |
Cuba |
ente ou órgão público |
Equador |
importação pelo Banco Central |
El Salvador |
importação pelo Banco Central |
Guatemala |
empresa privada |
Honduras |
empresa privada |
México |
ente ou órgão público |
Nicarágua |
empresa privada |
Paraguai |
empresa privada |
Peru |
empresa privada |
República Dominicana |
empresa privada |
Uruguai |
empresa privada |
Venezuela |
empresa privada e ente ou órgão público |
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Modelos em outros países
Uma característica comum pelo mundo, segundo o estudo, é a fabricação de cédulas e de moedas metálicas por empresas ou órgãos distintos. É o contrário do que é feito no Brasil. Aqui tanto a produção de cédulas quanto a de moedas são feitas pela Casa da Moeda.
"Na grande maioria dos modelos pesquisados, o que se observa é que, mesmo quando produção de numerário é inteiramente estatizada, os processos fabris de cédulas e de moedas metálicas são confiados a empresas ou órgãos diferentes", destaca o relatório.
Medida provisória aprovada em dezembro pela Câmara autorizou o Banco Central a comprar no exterior papel-moeda e moeda para abastecer a circulação de dinheiro no país, abrindo caminho para a importação de cédulas impressas em outros países.
Após uma série de problemas com fornecimento no ano passado, o Banco Central fechou contrato com a empresa sueca Crane AB para receber 100 milhões de cédulas de R$ 2 ao custo de R$ 20,2 milhões, segundo reportagem de abril da Época Negócios. O Brasil já havia feito encomendas de papel-moeda no exterior em 1994, quando o Plano Real foi lançado. Na ocasião, as notas foram impressas pela gigante alemã Giesecke & Devrient.
A Casa da Moeda também já fabricou notas para outros países, como Argentina e a Venezuela.
Modelos de fornecimento em outros países pelo mundo
País |
modelo de fabricação ou contratação |
Estados Unidos |
exclusivamente por órgãos públicos |
Canadá |
cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada |
União Europeia |
cabe a cada banco central nacional providenciar a fabricação ou a contratação |
Reino Unido |
cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada |
Suíça |
cunhagem de moedas por agência pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada |
Japão |
exclusivamente por órgãos públicos |
Coreia do Sul |
exclusivamente por órgãos públicos |
Nigéria |
exclusivamente por empresa controlada pelo governo |
África do Sul |
exclusivamente por empresa estatais |
Austrália |
exclusivamente por órgãos públicos |
Nova Zelândia |
exclusivamente por empresas de outros países |
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Fonte: G1