Com fim da cobrança compulsória, entidades sofrem com redução de receita; MP 873, que impede o desconto na folha de pagamento, deve agravar a situação
Lucia Monteiro
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Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, imposta pela reforma trabalhista, sindicatos de trabalhadores e de patrões em Goiás sofreram uma drástica perda de receita e estão tendo que se reinventar para continuar de portas abertas. O maior impacto foi sentido pelos sindicatos dos trabalhadores, que amargaram uma queda de até 98% na arrecadação. A saída foi cortar custos e reduzir os serviços prestados a empresas e funcionários. Com a Medida Provisória 873, a expectativa é de que alguns sindicatos não suportem e até fechem as portas.
Publicada na sexta-feira, a MP impede a aprovação, por meio de assembleias, de qualquer contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto. A MP também proíbe o recolhimento via folha de pagamento das empresas. As entidades terão de enviar boletos a cada um dos trabalhadores que concordarem com o imposto sindical e a taxa negocial.
Forte queda
No primeiro ano cheio da reforma trabalhista, o imposto encolheu quase 90%: de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos dos Estados de Goiás e Tocantins (Stiag), Ana Maria da Costa e Silva, conta que o recolhimento praticamente zerou, com queda de 98%. “Estamos funcionando com uma reserva que tínhamos até ver o que vai acontecer, pois ainda existem discussões sobre a reforma na Justiça.”
A saída tem sido fazer boas negociações, cortar custos e tentar conscientizar os trabalhadores sobre a importância do recolhimento. Ana Maria informa que o quadro de pessoal responsável por atendimentos foi reduzido em 70% e que o sindicato não tem mais advogados em seu quadro fixo. “Também vendemos carros e, desde janeiro, só estamos atendendo os que nos procuram no período da tarde.”
O presidente do Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás, Sergio Luiz da Costa, conta que a entidade conseguiu amenizar um pouco as perdas nas convenções coletivas. “Sindicatos mais fortes, como o nosso, não dependem só da contribuição. Também melhoramos a receita oriunda de outros eventos porque não podemos deixar de mobilizar a categoria.” Mesmo assim, a receita caiu quase 50%. “O ataque deste governo à classe trabalhadora é cada vez mais evidente”, adverte.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia (Sintracon), José Braz, diz que a queda na receita da entidade chegou a 80%. “Estamos levando aos trancos e barrancos e tivemos que cortar despesas”, conta.
O quadro de funcionários do sindicato caiu de 32 para apenas 5 pessoas e a assistência médica, que era diária, hoje só acontece uma vez por semana. “Essa nova MP talvez acabe com o que sobrou dos sindicatos. Muitos terão que fechar.” O próximo passo será restringir a assistência médica e odontológica e até a convenção coletiva para somente os associados.
Ontem, as centrais sindicais publicaram uma nota afirmando que a MP 873 “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce resistência ao corte de direitos com a proposta de Reforma da Previdência.
Centrais sindicais anunciam ação na Justiça e mobilização contra MP
Dirigentes de nove centrais sindicais do País informaram ontem, em São Paulo, que entrarão na Justiça para derrubar a Medida Provisória 873, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. Também são planejadas iniciativas junto ao Congresso Nacional. Em carta, as centrais afirmam ainda que vão denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por “práticas antissindicais”. E reforçam a convocação, para 22 de março, de protestos em todo o País.
Presidente do Sindicato dos Bancários, Sergio Luiz da Costa, avalia que enviar boletos para as casas dos trabalhadores é inviável e afronta a liberdade sindical. Opinião compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia (Sintracon), José Braz. No setor da construção, explica, há alta rotatividade e os trabalhadores costumam se mudar muito. Também os sindicatos patronais sentem os efeitos das medidas. A diretora executiva do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado (Siaeg), Denise de Oliveira Resende, informa que a queda na contribuição chegou a 60%, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado (Sinduscon), Eduardo Bilemjian Filho, fala em queda de quase 80%. “Agora, os sindicatos terão que se mostrar mais necessários.”
Um projeto é atrair empresas afins com prestação de serviços para aumentar a arrecadação. “Mas a sociedade queria mudanças e, apesar de estarmos sofrendo as consequências, teremos que nos adaptar a essa realidade.”
Fonte: O Popular