Procuradora instaura ação para investigar a transferência da folha do Estado do Itaú para a Caixa
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) vai investigar a transferência da folha de pagamento dos funcionários públicos estaduais do Banco Itaú para a Caixa Econômica Federal (CEF). A procuradora Mariane Guimarães instaurou ontem procedimento administrativo para apurar detalhes do contrato firmado entre o Estado e o banco, além do serviço prestado.
Segundo a procuradora, a medida é fruto das reclamações e representações de servidores públicos estaduais levadas ao órgão. "Queremos saber os motivos de não estar sendo divulgada a possibilidade dos servidores transfererirem a conta-salário para a instituição financeira de sua preferência", afirma.
A intenção do MPF é assegurar ao servidor o direito de esclarecimento. Caso seja confirmado problemas na prestação de serviços ou falhas no contrato, o procedimento administrativo poderá culminar numa ação. "Isso só em última instância. Buscamos, primeiramente, regularizar o serviço", afirma.
Mariane ressalta que solicitou à Caixa que encaminhe cópia do contrato realizado com o governo de Goiás e informe as medidas adotadas para melhor atender os funcionários públicos estaduais na abertura de suas contas junto à instituição financeira. A Caixa tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para prestar os esclarecimentos.
"Temos informações de que o número de telefone à disposição dos servidores para se informarem sobre o procedimento e agendamento de atendimento na Caixa não está prestando todos os esclarecimentos necessários e que os serviços prestados nas agências bancárias estariam precários", afirma a procuradora.
A Caixa diz que prestou todos os esclarecimentos sobre portabilidade a seus novos correntistas e que está atendendo formalmente todos os pedidos de portabilidade de conta, bastando que o servidor se manifeste. O banco diz ainda que não foi citado formalmente pelo MPF e que está preparado para prestar todos os esclarecimentos sobre o convênio.
acordo
O acordo assinado entre Estado e Caixa foi firmado no dia 11 de novembro do ano passado. O contrato concede ao banco a gestão da folha de pagamento do Estado e a centralização da receita estadual por cinco anos. Para tanto, o banco teve de desembolsar cerca de R$ 470 milhões.
A gestão da folha realizada pelo Banco Itaú, estabelecida há dez anos e cujo contrato com o Estado só venceria em 2013, foi encerrada automaticamente. Com a quebra do acordo, cerca de R$ 180 milhões foram pagos para o banco privado, como forma de devolução de recursos.
Fonte: Jornal O Popular