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Compensação: Sistema permite consultar se cheque foi sustado

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09/07/2012 - 10:29
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Ferramenta possibilita, via internet, saber também se cheque está bloqueado ou se foi roubado

Comerciantes e pessoas que negociam utilizando cheques têm a partir de agora uma ferramenta gratuita que vai ajudar na prevenção contra fraudes e outros problemas com este modelo de pagamento. Por meio do site www.chequelegal.com.br, será possível consultar a situação física do documento e saber se ele possui restrições.

Ao inserir os dados do cheque e do emissor, o sistema informará se a folha está ou não bloqueada, se foi furtada, roubada, sustada ou revogada, cancelada, extraviada ou destruída. Também é possível verificar se há interrupção por problema judicial e até mesmo se há um bloqueio por causa de um descuido do correntista, que se esqueceu de desbloquear o talão.

Mas a ferramenta não identifica a falta de fundos, que é o motivo de 88% das devoluções de cheques em Goiás, segundo dados da Centralizadora de Compensação de Cheques, Compe (veja quadro). Segundo a gerente de Relacionamentos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, Dina Marta Correia, o site Cheque Legal funcionará mais como um alerta para o empresário, mas nunca poderá ser utilizado sozinho para a concessão de crédito, porque não fornece o perfil do consumidor.

“O cheque pode não ter qualquer uma destas restrições, não ser sustado, nem roubado ou bloqueado. Mas o cliente pode ter repassado 15 cheques sem fundos na praça e a ferramenta não vai identificar esta situação”, exemplifica Dina Marta.

O presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO), José Evaristo dos Santos, vê o novo sistema de forma positiva, por ser uma alternativa gratuita e que auxiliará muitos lojistas que não adotam outros recursos de avaliação de crédito. Para ele, mesmo representando um porcentual pequeno no total de cheques devolvidos, o número de folhas que voltam por outros motivos que não sejam a falta de fundo é expressivo – mais de 400 mil devoluções nos últimos 12 meses. “Não é uma garantia total, mas minimiza as possibilidades de fraudes”, frisa.

O vice-presidente executivo da Associação de Bancos de Goiás (Asban), Mário Jorge de Alencastro, enumera três pontos importantes na criação da ferramenta. “Além de ser um instrumento a mais na precaução de problemas de devolução, é gratuito e aberto a todas as pessoas que queiram consultá-lo, não apenas aos comerciantes”, destaca.

Sistema

Para consultar a situação física do cheque, é preciso fornecer o número do CPF ou CNPJ do emissor do documento e de quem está fazendo a busca, além do código que identifica o cheque e fica no rodapé do mesmo. Caso seja identificada alguma irregularidade, o tipo de ocorrência será informado.

A participação dos bancos no sistema é voluntária e já tem a adesão das principais instituições financeiras do País, como os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC, de um total de 17 participantes. Eles terão de atualizar a situação do cheque até um dia útil após a comunicação ou constatação da ocorrência. A ferramenta foi instituída pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em cumprimento a uma resolução do Banco Central.

Fonte: O Popular

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