A assinatura eletrônica é uma forma de autenticar documentos direto pela internet. Na prática, ela tem a mesma validade da assinatura física e, em alguns casos, pode eliminar a necessidade de ir ao cartório.
O gov.br - portal oficial do governo federal brasileiro - oferece o serviço de assinatura eletrônica para todos os cidadãos que têm uma conta na plataforma de nível prata ou ouro. A solução foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Dados do MGI mostram que a ferramenta foi utilizada 120 milhões de vezes no ano passado, o que indica um crescimento de mais de 130% no comparativo com 2023. Entenda abaixo como utilizar a assinatura eletrônica e para que ela serve.
Como usar a assinatura eletrônica?
- O primeiro passo é acessar o Portal de Assinatura Eletrônica ou o aplicativo do gov.br com CPF e senha;
- Você será direcionado para a tela “Assinatura de documento”, onde terá que clicar em “Escolher arquivo”, para selecionar o documento que precisa ser assinado;
- Os arquivos devem estar no formato DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de até 20MB;
- O próximo passo é confirmar que o documento está correto e avançar para definir o local em que a assinatura será posicionada;
- Nesse momento, é importante ter atenção para não esconder uma informação importante do arquivo;
- Depois, é só clicar em “Assinar”;
- Na sequência, será enviado um código por SMS no número cadastrado na conta gov.br para validar a assinatura;
- Agora é só fazer o download do documento já assinado.
Como verificar a assinatura?
A veracidade da assinatura eletrônica pode ser consultada no Validar, serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas do governo federal. Basta ler o QR Code adicionado ao documento na assinatura, selecionar o arquivo ou colar o link para acessá-lo.
O Validar está disponível no site e no aplicativo.
Quem pode usar?
O serviço de assinatura eletrônica por meio do gov.br é gratuito e está disponível para todos os brasileiros que tenham uma conta na plataforma de nível prata ou ouro. Para saber qual o nível da conta, basta acessar o site ou aplicativo do gov.br e clicar no seu nome.
Como mudar o nível da conta?
A conta gov.br tem três níveis que refletem o grau de segurança no processo de validação de dados do usuário: bronze, prata ou ouro. Ao criar o seu perfil, o cidadão ganha uma conta de nível bronze, que permite, por exemplo, que ele utilize o reconhecimento facial para fazer a prova de vida.
Quanto mais validações as informações tiverem, mais possibilidades a conta oferece. Entre as alternativas para aumentar o nível de bronze para prata, está o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) e a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado.
Já para subir para o nível ouro, é preciso fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou fazer a leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para que serve a assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica serve para validar documentos, sem a necessidade de se deslocar até um cartório, mas com a mesma validade jurídica de uma assinatura física em papel. Ela também ajuda a agilizar processos, já que os arquivos podem ser assinados eletronicamente em qualquer lugar e a qualquer hora.
Entre os documentos que podem ser assinados eletronicamente, estão contratos de trabalho ou de aluguel, termos de adesão a serviços financeiros, autorização de uso de imagem e documentos enviados à Receita Federal.
Fonte: Estadão - Geovanna Hora