Colegiado é responsável por definir a taxa básica de juros (Selic) da economia.
Durante o intervalo, presidente e diretores do BC deverão evitar declarações.
O Banco Central oficializou nesta segunda-feira (21) as regras para o chamado período de "silêncio" que deve ser respeitado pelos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado responsável pela definição da taxa básica de juros da economia, a Selic.
O Copom se reúne a cada 45 dias para definir se mantém, eleva ou reduz a Selic e anuncia sua decisão sempre em uma quarta-feira. Pelas regras, o "silêncio" deve começar uma semana antes da divulgação e durar até a terça-feira da semana seguinte, quando é divulgada a ata do encontro.
Durante esse período, os integrantes do Copom devem evitar, ao máximo, proferir discursos sobre assuntos relacionados à política monetária (processo de definição da taxa básica de juros), conceder entrevistas individuais à imprensa e ter encontros com pessoas que possam ter interesse na decisão, como economistas, investidores, analistas de mercado e empresários.
Pelas regras, qualquer encontro com essas pessoas, que possam ter interesse nas decisões sobre a taxa de juros, "deve ser prontamente comunicado ao presidente [do BC]".
Essa regra do "silêncio" já existia de maneira informal. O que foi anunciado nesta segunda, portanto, foi a oficialização da norma. O Copom é composto pelos diretores e o presidente do Banco Central.
Exceções
O BC informou, porém, que havendo "excepcional necessidade de comunicação durante o silêncio do Copom, o presidente poderá realizar declarações públicas, na forma de entendimentos com os demais membros desse colegiado, procurando dar máxima publicidade", informou.
Acrescentou ainda que o "silêncio" do Copom não deve "prejudicar a participação" de diretores ou do presidente do BC em reuniões de outros grupos, ou de organismos internacionais e multilaterais [como FMI, Banco Mundial ou Banco de Compensações Internacionais] que participe, "zelando todavia, nesses casos, pela finalidade desse período".
Regra quebrada no começo de 2016
No começo deste ano, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o então presidente do BC, Alexandre Tombini, rompeu o tradicional silêncio para informar, por meio de nota à imprensa, que considerava "significativas" as revisões das projeções de crescimento em 2016 e 2017 do FMI para o Brasil [para baixo] e acrescentou que estas informações seriam "consideradas nas decisões do colegiado".
Após essa declaração de Tombini, o mercado passou a acreditar que o Copom poderia realizar um aumento menor nos juros, ou até mesmo mantê-los inalterados - o que de fato aconteceu.
Economistas do mercado criticaram a quebra do silêncio e apontaram, naquele momento, que o Copom pode ter sucumbido a pressões políticas, uma vez que havia forte pressão do Partido dos Trabalhadores (PT), então no poder, e do setor produtivo para que a taxa não fosse elevada.
Fonte: G1