Na iminência da mudança da jornada de trabalho dos vigilantes e porteiros, no dia 1º de setembro, de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso para 6 horas diárias com direito a uma folga semanal, representantes dos sindicatos patronais e dos funcionários do setor se reuniram ontem à tarde com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, Januário Ferreira, e com o procurador do Trabalho, Marcello Ribeiro, na tentativa de firmarem um acordo, o que não ocorreu. A medida, caso acertada, vai atingir 30 mil trabalhadores em todo o Estado. Uma nova reunião deve ocorrer ainda esta semana.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Goiás, Edgar Segato, a permanência da carga horária vigente de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso está gerando insegurança jurídica nas empresas. “Os passivos das empresas estão aumentando drasticamente. A quantidade de ações trabalhistas é imensa. Por isso somos a favor da mudança”, diz. Essas ações são fomentadas em razão das dificuldades das empresas em conceder uma hora de intervalo de descanso para seus funcionários, conforme previsto por lei. Nesses casos, as empresas costumam cumprir o parágrafo quarto do artigo 71 da Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, quando não for concedido intervalo para repouso e alimentação, o empregador é obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Entretanto, na interpretação do promotor, a lei não aceita suprimir a folga.“Mesmo que ele pague em dobro, isso não quer dizer que abra mão da concessão do intervalo”, diz Marcello Ribeiro.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes e Segurança de Goiânia (Sindvig), Márcio José Brito, afirma que a categoria é contra a mudança da jornada de trabalho. Ele enumera a redução da remuneração, vale-alimentação e adicional noturno como os principais fatores de insatisfações dos funcionários. “Trabalhando seis horas, ele pode ter dificuldade para pegar ônibus à meia-noite para ir embora para casa, por exemplo, já que esse seria o horário de fim de expediente do período noturno”, diz. Embora as instituições demonstrem anseios distintos, o procurador lembra que as mudanças só poderão ocorrer nos futuros contratos. Os representantes das entidades foram orientados a confeccionar um documento em conjunto, apontando as reivindicações de ambas as partes. O documento deve ser entregue hoje e uma nova reunião deve ser marcada para esta semana.
Fonte: Jornal O Popular