O Ministério do Trabalho lançou ontem sistema eletrônico para facilitar a fiscalização do cumprimento de questões trabalhistas, como pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo do governo é fiscalizar um número maior de empresas, diminuir custo e tempo com essas operações e aumentar o recolhimento do FGTS.
O governo estima que poderá triplicar a recuperação de FGTS por meio de notificações. Esse foi o resultado alcançado em Minas Gerais, onde o sistema tem operado em modo piloto, informou o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.
O recolhimento de FGTS no ano passado foi de R$ 94 bilhões. O governo estima que a sonegação gire em torno de 8%. Em 2013, o governo recuperou das empresas notificadas uma parte disso, R$ 2,3 bilhões.
Com o sistema, o governo aposta que será possível aumentar o número de notificações e o valor recolhido, com o cruzamento de dados feito de forma mais eficiente.
Funcionamento
Por meio do sistema, em parceria com a agência virtual dos Correios, o ministério irá enviar notificação às empresas inadimplentes, que poderão responder por meio de e-mail. Dessa forma, fica desnecessária a presença física do empregador notificado e o deslocamento de auditores fiscais para as empresas.
No primeiro momento, o novo sistema será focado no pagamento do FGTS. O governo pretende expandir a fiscalização eletrônica para outras áreas, como cumprimento de cotas de funcionários com deficiência e menores aprendizes.
Fonte: Jornal O Popular