No ano passado, 534 denúncias foram feitas por empregados aos seus sindicatos contra empresas no Estado
As infrações trabalhistas que levaram a rede de lojas C&A a ser condenada ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a funcionários de três shoppings em Goiás, como foi divulgado na terça-feira pelo POPULAR, não são ocorrências isoladas no comércio. Grandes lojas de departamento e eletrodomésticos no Estado são as mais recorrentes no descumprimento de direitos dos comerciários, informa o Sindicato dos Empregados no Comércio de Goiás (Seceg). Em 2013, 534 denúncias foram feitas por trabalhadores ao Seceg.
Do total, a maioria é contra empresas de grande porte e o principal problema diz respeito ao não pagamento de feriados trabalhados. Nestes casos, muitos patrões sequer tinham autorizações concedidas em convenções coletivas de trabalho para exigir o comparecimento de funcionários nos dias de recesso comercial. O excesso de horas extras e a não remuneração ou compensação delas também é uma prática errada e comum.
“Por lei, a hora extra tem de ser esporádica. Se a pessoa passa dois anos trabalhando além do expediente, esse valor extra passa a ser incorporado ao salário, porque a hora deixa de ser eventual e passa a ser habitual”, explica o presidente do Seceg, Eduardo Amorim. Há ainda relatos extremos de assédio moral (na cobrança de metas e de padronização da aparência, principalmente) e até agressões físicas.
O número de denúncias já é grande e continua crescendo – no ano passado, foi 13% superior ao de 2012. Para Amorim, isso demonstra, por um lado, a continuidade das práticas abusivas e ilegais dos patrões e, por outro, uma aproximação maior do trabalhador com o sindicato. “As denúncias são anônimas e eu divulgo meu celular particular para que eles as façam”, destaca.
Relatos
Quando chegam ao Seceg, os relatos são apurados e os Recursos Humanos das empresas acionados para que corrijam o erro. Entretanto, apenas a menor parte é solucionada dessa forma. Em torno de 60% das denúncias são encaminhadas à Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) e à Justiça. O superintendente da SRTE, Arquivaldo Bites Leão Leite, confirma que as infrações citadas contra a C&A se repetem em outros estabelecimentos em Goiás e que o órgão tem atuado com a aplicação de multas administrativas.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), José Carlos Palma Ribeiro, diz que a instituição também tem notificado algumas empresas para que corrijam os erros denunciados, principalmente no que diz respeito aos feriados, cujas regras são as mais descumpridas.
Para Eduardo Amorim, a solução do problema passa por penalidades mais eficientes para as empresa reincidentes. Para José Carlos, do Sindilojas, maior do que a multa aplicada é o prejuízo que a empresa terá com a divulgação destas informações vinculadas à sua imagem.
“As empresas precisam se conscientizar de que a relação de trabalho e emprego tem também um caráter social. A atuação da Superintendência do Trabalho, além de garantir a legalidade, visa zelar pela dignidade do trabalhador e pela concorrência saudável do mercado”, ressalta Arquivaldo Bites, da SRTE.
Estado é o quinto em resgate de pessoas em situação de escravidão
Goiás foi o quinto Estado que mais teve trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo em 2013, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram, ao todo, 133 empregados e, pela primeira vez no histórico das ações fiscais, mais da metade estava em meio urbano. A situação também se repetiu em todo o País – dos 2.063 resgatados, 1.068 foram encontrados nas cidades.
A construção civil foi a atividade com maior número de resgates no meio urbano no País – 849 pessoas. Em Goiás, a ação fiscal urbana foi realizada no Residencial Itavilly, no município de Itaberaí, em agosto e setembro do ano passado, que culminou na libertação de 70 trabalhadores de condições degradantes. Os outros casos foram registrados em duas fazendas, de Goiânia e de Jaraguá, e em carvoarias de Nova Crixás.
“Os números mostram que o uso de mão de obra análoga à de escravo tem se intensificado no meio urbano, onde temos aumentado as demandas, mas sem nos afastar do meio rural, onde já temos um histórico de enfrentamento”, afirma o chefe da fiscalização da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra
De 2008 para cá, a quantidade de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravos em Goiás caiu gradativamente ano a ano, recuando 87%, segundo registros da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego .
Fonte: Jornal O Popular