"Desta vez, o sigilo bancário está morto". Essa foi a manchete de ontem do jornal "Tribune de Geneve", ao anunciar que a Suíça assinou oficialmente o princípio de troca automática de informação entre fiscos, num acordo no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Isso significa que as instituições financeiras terão de revelar aos fiscos os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil, pelo novo padrão global de troca automática de informações. O objetivo é frear a evasão fiscal e ajudar as autoridades a identificar quem esconde dinheiro em paraísos fiscais
Até aqui, a troca de dados dos contribuintes só ocorria por demanda específica de uma autoridade fiscal por meio de acordo bilateral, e sempre houve vários obstáculos, especialmente na Suíça.
A Suíça é líder mundial na gestão de fortunas, com uma participação de mercado acima de 25%. Os ativos geridos por bancos no país alcançavam US$ 6,066 trilhões no fim de 2012, uma alta de US$ 350 bilhões em relação ao ano anterior. Os ativos de estrangeiros representavam mais da metade, ou seja, acima de US$ 3 trilhões.
Os bancos suíços dizem que só administram ativos com situação fiscal regularizada. O cliente tem que provar ao banco que o dinheiro que pretende depositar foi declarado ao fisco de seu país.
No entanto, os EUA e países europeus não cessam de pressionar a Suíça para obter nomes contribuintes que teriam escondido dinheiro nos cofres helvéticos. O Credit Suisse está prestes a sofrer uma multa bilionária nos EUA por suspeita de auxiliar clientes em práticas de evasão fiscal de milhares de americanos.
Em 2011, a Itália fez uma anistia para quem tinha dinheiro fora do país, boa parte não declarada ao fisco, e recuperou € 95 bilhões. Desse total, € 65 bilhões eram provenientes da Suíça.
O jornal suíço refletiu quase um tom de lamento nos meios financeiros sobre o fim do sigilo bancário que fez a prosperidade do país nas últimas décadas. O diário ressalva que a troca de informação automática entre os fiscos "não é para amanhã". Os países ainda estão na fase de declaração política. É necessário ainda negociar e finalizar os procedimentos formais.
O objetivo da OCDE era de que esse ataque ao sigilo bancário para frear a evasão fiscal começasse a para valer no fim de 2015. Agora, os países falam que o mecanismo não funcionará antes de 2018.
O plano foi aprovado pelo G-20 em reunião em fevereiro na Austrália. Foi criado de fato um Fatca global, em referência ao Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca) americano, pelo qual os EUA exigem de bancos do mundo todo dados de clientes americanos.
Serão objeto de troca automática os dados financeiros, como juros, dividendos, saldo da conta e rendimentos de alguns produtos de seguros, venda de ativos financeiros e outras rendas geradas por ativos ou por pagamentos efetuados pela conta bancária.
Fonte: Valor Econômico