É a primeira queda real desde 2009, impulsionada pela desoneração de impostos da folha de pagamento
Brasília - Mesmo com uma elevada receita de recursos extraordinários, como os R$ 19,9 bilhões do programa de parcelamento de débitos (Refis), a arrecadação do governo federal fechou 2014 com uma queda real de 1,8%, descontada a inflação, na comparação com o ano anterior. Foi o primeiro recuo registrado pela Receita Federal em cinco anos - a última queda real, de 2,6%, ocorreu em 2009, em plena ressaca da crise econômica mundial.
Toda a arrecadação extra do Refis foi “zerada” ou neutralizada pela perda de receitas com uma única medida de desoneração tributária - a suspensão de parte do imposto sobre a folha de pagamentos implicou uma renúncia de R$ 21,5 bilhões em 2014, resultado 75% acima do registrado em 2013. No total, as desonerações custaram R$ 104,04 bilhões ao País em 2014.
O mau desempenho das contas públicas assombra o governo Dilma Rousseff neste início de segundo mandato. A desoneração da folha salarial das empresas foi uma das principais apostas para estimular o crescimento econômico. Apesar deste volumoso incentivo fiscal às empresas, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter avançado apenas 0,1%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda obtidas. Desde 2011, quando as desonerações começaram, até seu auge no ano passado, o crescimento médio do PIB foi de apenas 1,5% ao ano.
A Receita passou o ano todo estimando um crescimento real na arrecadação, que chegava a 2,5% no início de 2014. Nesta quarta-feira, 28, capitulou: “Os principais indicadores econômicos que medem o comportamento da arrecadação tiveram desempenho negativo no ano passado”, resumiu Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita. A “única exceção”, disse, foi a massa salarial, que continuou a crescer em 2014. “Esse crescimento teve um custo tributário. A massa salarial se manteve porque foi financiada pela renúncia fiscal das desonerações com a folha de pagamentos. Quando vemos consumo e produção industrial caindo, mas massa salarial ainda crescendo, podemos inferir que esse crescimento foi custeado pelas desonerações.” A Receita não apresentou qualquer previsão de arrecadação para 2015.
Empresas
Tributos que servem como termômetros da atividade, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas, apresentaram um desempenho mais fraco em 2014. As empresas recolheram 5,8% menos IRPJ e 2,3% menos CSLL no ano passado. Isso ocorreu simplesmente porque o lucro foi menor no ano passado. A arrecadação do Fisco com a Cofins recuou 8,8% em 2014.
Por outro lado, medidas de aperto, como a elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central, “ajudaram” o Fisco. O Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital (IRRF), que incide sobre ativos financeiros, rendeu R$ 40,7 bilhões à Receita em 2014, resultado 8,6% maior do que no ano anterior. O próprio Fisco aponta que houve alta de 34,8% na arrecadação do imposto de renda que incide sobre os fundos de renda fixa, que compram títulos públicos.
A queda na arrecadação por conta das desonerações e do baixo ritmo de crescimento do PIB dificulta a missão do governo Dilma de cumprir suas metas fiscais. Amanhã, o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anuncia o resultado das contas públicas de 2014. Será o primeiro déficit fiscal desde o início da série histórica, iniciada no fim de 1996. Há três anos, o governo não cumpre as metas fiscais prometidas.
Fonte: Jornal O Popular