Brasília - O governo vai reformular as regras de aplicação dos investimentos dos fundos de previdência aberta, conhecidos como PGBL e VGBL. Essa é uma segunda etapa de medidas para o setor iniciada no início do ano, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a exigir redução do volume de dinheiro aplicado em ativos que pagam a variação da taxa básica de juros, a Selic, ou a taxa de empréstimos entre bancos, o Depósito Interbancário (DI).
O governo prepara agora mudanças na Resolução 3.308 do CMN que trata dos limites máximos que os fundos podem aplicar em renda fixa, variável e imóveis. As regras de investimento existem para proteger o dinheiro dos participantes dos fundos. A resolução é de 2005 e o governo avalia que as regras estão defasadas para o momento econômico do País, de taxa de juros mais baixa.
Para os administradores desses fundos, as regras dificultam o trabalho de gestão na busca de maior rentabilidade. O montante investido no País soma cerca de R$ 310 bilhões. “Já estamos engajados numa discussão com o setor para fazer uma reformulação mais ampla da resolução que regulamenta os investimentos do setor”, disse o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca.
Segundo ele, a mudança feita no início do ano foi pontual, e o entendimento é que é necessária uma reformulação mais ampla. “A resolução foi elaborada em um rescaldo de um outro momento e, de fato, cria amarras desnecessárias aos gestores”, admitiu o secretário.
Fonte: Jornal O Popular