Expectativa é de que mais consumidores reduzam custos de suas dívidas. Bancos são obrigados a apresentar informações claras
Levar uma dívida de um banco a outro para conseguir juros mais baixos vai ficar mais fácil. A partir de hoje, a chamada portabilidade de crédito ganha novas regras e fica menos burocrática. Com isso, a expectativa é de que mais consumidores tentem diminuir o custo de suas dívidas Já os bancos devem acirrar a disputa para manter seus clientes
A portabilidade vale para todas as operações de crédito imobiliário, financiamento de veículos, Crédito Direto ao Consumidor (CDC), crédito pessoal e as linhas de crédito consignado (INSS, público e privado).
Pedido
Para migrar uma dívida, o consumidor deve primeiro solicitar as informações do atual crédito ao banco em que o financiamento foi feito. A instituição tem um dia útil para fornecer os dados, como número do contrato, o saldo devedor atualizado, a modalidade e a taxa de juros.
O consumidor deve levar essas informações ao banco escolhido. O banco original da dívida terá cinco dias úteis para apresentar uma contraproposta. Se nada for feito nesse período, a dívida migra automaticamente para a nova instituição. O segundo banco, então, liquida antecipadamente a dívida junto à instituição financeira original e a toma para si oferecendo uma taxa de juros menor. Toda a operação será feita por meio de um sistema eletrônico, o que traz agilidade e deve estimular mais consumidores a trocar de dívida.
Outra mudança do novo regulamento é que só taxas de juros e de administração do banco podem ser alteradas, baixando o valor da mensalidade paga pelo consumidor. O prazo e o valor do financiamento não podem ser alterados.
Repasse de custos
A nova regulamentação também proíbe as instituições de repassarem ao consumidor os custos diretos da operação. Além disso, os bancos agora são obrigados a apresentar informações claras em suas agências sobre a portabilidade e ter funcionários capacitados para tirar as dúvidas dos consumidores.
A associação de consumidores Proteste tem uma avaliação positiva sobre as mudanças. “Todas as portabilidades são importantes, pois ampliam as opções do consumidor, promovem a concorrência e contribuem para que ele tenha acesso a melhores serviços. Entretanto, a Proteste defende atenção especial às instituições financeiras que ainda não executam plenamente a portabilidade”, diz a associação em uma cartilha com o passo a passo da portabilidade que está disponível no site (www.proteste.org br/cartilhas). O documento foi escrito em conjunto com o Canal do Crédito, site especializado na comparação de produtos financeiros, e traz informações sobre a troca de dívida, com enfoque nos financiamentos imobiliários.
Para facilitar a comparação de taxas, a Proteste também lança hoje uma calculadora que vai ajudar o consumidor a fazer essa conta, disponível em http://www.proteste.org br/portabilidadedocredito.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-Goiás), Wilson Mascovit, alerta que o consumidor deve ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) antes de fazer a mudança, já que este custo poderá subir, dependendo das taxas que o banco embutir na operação.
Para o caso de financiamento concedido com recursos do FGTS, o banco que fica com o crédito imobiliário assume também a dívida perante o Fundo. As regras e critérios para essa operação foram definidos no último dia 22 pela Caixa Econômica Federal. O banco informo que está analisando a resolução do CMN para aplicá-la integralmente.
Fonte: Jornal O Popular