Quando se projeta terceirizar qualquer tipo de serviço, mesmo os que fazem parte da atividade-fim das empresas, o que se projeta não é apenas a diminuição de custos. Mas, sim, a precarização de todas as categorias de trabalhadores. Isto porque a cria-se uma atmosfera desfavorável ao trabalhador com uma relação de emprego fragilizada, menores salários, e uma grande dificuldade dos trabalhadores se organizarem para lutar por seus direitos. Ou seja, desmontam-se todas as conquistas de anos de lutas e esforços da classe trabalhadora.
Hoje, no Brasil inteiro, os trabalhadores terceirizados já estão sofrendo. Empresas fazem contrato de prestação de serviços atrasam pagamento de salários, de vale-refeição, de vale-transporte, férias. Depois de um ou dois anos abrem falência ou simplesmente desaparecem do mercado e os trabalhadores terceirizados são, normalmente, transferidos para outras empresas que substitui as primeiras, pouco depois o quadro se repete. Ficando muitos trabalhadores sem receber.
Os salários são baixos, as condições de trabalho são ruins, a falta de representação sindical adequada deixa esses trabalhadores desassistidos. Muitas empresas de mão de obra terceirizada são constituídas com o uso de “laranjas”, que cedem seus dados para esse fim.
Veja-se o caso dos bancários, nacionalmente organizados em sua categoria, agora assistem a terceirização antes apenas da vigilância e da limpeza, a estender-se para serviços tipicamente bancários. Serviços como pagamento e recebimento de títulos, saques e depósitos em contas-correntes e contas de poupança. São os chamados correspondentes bancários.
E esse “novo bancário” sofre pois exerce suas funções e não é reconhecido por isto. A proteção mínima da categoria bancária, como segurança das agências, vigilância armada, alarmes, e até mesmo os acordos coletivos da categoria. Nada disso alcança os correspondentes bancários, que trabalham em lotéricas, Correios, Supermercados etc. Estão todos por sua própria conta e risco desempenhando tarefas bancárias.
O bancário tem nos acordos coletivos a proteção de quebra de caixa, além de remuneração específica para a função. As agências contam com cofres e casas-fortes. O bancário tem Jornada Legal de trabalho definida, devido ao trabalho estressante da categoria como manipular valores, conferir cálculo. O bancário tem diversas assistências e garantias. E os correspondentes bancários deixam aos seus trabalhadores o ônus do excesso de atividades, dos riscos inerentes à atividade bancária e a desproteção contra erros de troco, assaltos, roubos e furtos.
Será que a sociedade brasileira caminha para um trabalho semelhante aquele de países onde há falta quase completa de proteção ao trabalhador? Jornadas extensas de trabalho, rotatividade de mão de obra e o medo da perda de um emprego mal remunerado, cansativo e adoecedor?
A terceirização enfraquece também o mercado interno do Brasil, gerando empregos sem qualificação e concentrando ainda mais a renda nas mãos do capital, deixando trabalhadores doentes, sujeitos a acidentes e a perda total de qualidade de vida. Por causa da rotatividade de mão de obra o trabalho terceirizado oferta mão de obra sem qualidade, tornando-se foco de péssimos serviços e resultados ruins para a sociedade.
As Instituições sérias lutarão para eliminar as terceirizações já presentes no mercado de trabalho do Brasil e não pelo aumento da precarização do trabalho no País. Por tudo isto e por estar ao lado do trabalhador, a CONTEC diz não a terceirização! Diz não ao PL 4330-A/2004!
Diretoria Executiva da CONTEC