A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas.
O texto-base foi aprovado pela Casa em maio, mas os deputados ainda não tinham analisado as 19 emendas (propostas de alteração da matéria). Agora, o projeto segue para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.
Os deputados aprovaram na sessão desta terça a inclusão entre os beneficiários do Supersimples de produtores de água gaseificada, refrigerantes e preparações para elaboração de refrigerantes, o que não estava previsto no texto-base.
Emenda
O plenário aprovou ainda emenda que reduz o imposto cobrado de corretores de imóveis e de seguros, advogados e fisioterapeutas. Pelo texto original, essas categorias integravam uma tabela intermediária do Supersimples, que não previa redução de tributos, apenas facilidade no pagamento.
Com a aprovação da emenda, eles irão para as tabelas 3 (serviço de corretagem de seguros e imóveis e fisioterapeutas) ou tabela 4 (serviços de advocacia), com tributação mais favorável que a prevista na tabela 6.
Fonte: Jornal O Popular