Medida é para facilitar a vida dos trabalhadores e das empresas. Mas valor exato só será conhecido com um decreto da presidente Dilma
Brasília - O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento do próximo ano subiu para R$ 790,00, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, o salário mínimo é de R$ 724. O reajuste terá impacto de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. A previsão atual é de um mínimo de R$ 788,06, mas o valor costuma ser arredondado para facilitar o pagamento em dinheiro.
“É exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste”, afirmou Jucá. O valor exato do salário mínimo de 2015 só será conhecido, no entanto, com um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro. O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Jucá apresentou ontem o parecer preliminar do Orçamento 2015, que deveria ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto prevê ainda R$ 12 bilhões para emendas parlamentares, R$ 3,9 bilhões para Lei Kandir, R$ 1,4 bilhão para desonerações da MP 656 e R$ 1,9 bilhão para a emendas constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)”, concluiu o senador.
FGTS
O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem mudanças nas regras do parcelamento de dívidas das empresas que não recolheram a alíquota de 8% para a conta dos trabalhadores. O prazo, que era de até 180 meses, caiu para 90 meses para micros e pequenos empregadores, com parcela mínima de R$ 180,00.
Para médias e grandes empresas, o débito pode ser quitado em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 360,00. O refinanciamento pode ser feito por meio eletrônico ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, a partir do valor declarado pelo contribuinte.
A medida tem o objetivo de minimizar os impactos negativos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF reduziu o prazo de prescrição das dívidas com o FGTS de 30 anos para cinco anos.
Fonte: Jornal O Popular