Documentos mostram 15 contratos de financiamento, no valor de R$ 10,7 bi, para empresas de Eike
Brasília - A oposição na Câmara e no Senado busca apoio para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é apurar eventuais privilégios dados a grupos empresariais como o de Eike Batista. Em paralelo, o deputado César Colnago (PSDB-ES) apresentou projeto retirando o sigilo bancário de todas as operações do banco.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de ontem mostrou que aditivos em contratos beneficiaram empresas do grupo de Eike com a prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo documentos do próprio banco, 15 contratos foram firmados entre 2009 e 2012, no valor de R$ 10,7 bilhões com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos. O BNDES diz que as empresas receberam o mesmo tratamento dado pelo banco de fomento aos demais clientes.
A coleta de assinaturas deve ser intensificada nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. DEM, PPS e PSDB trabalham para convencer parlamentares da base a embarcar na proposta de uma investigação sobre a política adotada pelo banco nos últimos anos que privilegiou os chamados campeões nacionais.
“Fica claro que o governo está usando o banco para beneficiar alguns grupos especialmente escolhidos pelos consultores de alto valor de mercado do PT. Queremos investigar não só o caso que envolve as empresas de Eike Batista, mas todos os contratos do BNDES. É muito dinheiro envolvido e há suspeitas de balanços maquiados”, diz o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno.
Campanha
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirma ser preciso investigar as relações entre os benefícios concedidos a grupos econômicos e doações de campanha. “Vamos poder investigar se essa escolha de empresas se baseou no potencial delas ou se o financiamento foi para escolhidos, para financiadores de campanhas do PT”, afirmou. Ele observa que a estratégia de uma CPI mista busca evitar que um pedido de investigação restrita à Câmara entre na longa fila de espera que já trava outras investigações, como sobre a Petrobras.
Na semana passada, outra reportagem do Estado de S. Paulo mostrou que o patrimônio do BNDES encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média dos bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%, segundo dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a situação patrimonial do banco é difícil, pois uma parte do capital do BNDES “naufragou” com Eike Batista. Ele quer apurar, ainda, os critérios de empréstimos para os chamados campeões nacionais. E, por último, o papel do banco na “contabilidade criativa” do governo. “São questões que precisam ser examinadas seriamente e a CPI seria o foro adequado”, afirmou.
Sem sigilo
Em paralelo à tentativa de CPI mista, o deputado César Colnago (PSDB-ES) quer retirar o sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do BNDES e suas subsidiárias. A justificativa da proteção foi usada pelo banco para não informar ao Congresso e à reportagem a dívida atual do grupo de Eike e os pagamentos feitos nos contratos.
O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de “caixa preta” do banco. Ele argumenta que como o BNDES é uma instituição pública suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscar condições facilitadas junto ao banco público.
Para Colnago, as operações entre BNDES e empresas de Eike merecem investigação cuidadosa. “O governo precisa esclarecer quais os ganhos para o País com este privilégio. É preciso investigar quais interesses há por trás destes negócios, que parecem de pai para filho.”
Fonte: O Popular