Aumento faz parte de estratégia de reequilibrar as contas públicas.
Medida Provisória sobe CSLL das instituições financeiras em setembro.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 675, que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida vale para bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito, entre outras instituições. A ampliação do prazo foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (15).
O aumento de 15% para 20% da alíquota do tributo vale a partir de 1° de setembro. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Por se tratar de Medida Provisória, a decisão terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar um rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.
Nos últimos meses, o governo já anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas - que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014.
O objetivo da equipe econômica é tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço fiscal equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.
Lucro dos bancos
Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano.
O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.
O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.
Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013.
Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários.
Em maio, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 232% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a mais alta de todas as modalidades de crédito.
Fonte: G1