O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou uma injeção de R$ 1 bilhão no Banco da Amazônia (Basa). O despacho do ministro autorizando a realização de um “contrato mútuo” entre a União e o Basa foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). “Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a contratação mediante o cumprimento das exigências legais”, informa o despacho assinado pelo ministro.
Segundo o documento, a operação está sendo firmada nos termos do artigo 8º da Lei 12.712, de 30 de agosto de 2012, e da Resolução 4.191, de 1º de março de 2013, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O artigo 8º da Lei 12.712 autorizou a União a subscrever e integralizar ações do Banco da Amazônia ou conceder crédito em condições financeiras e contratuais definidas em ato do ministro de Estado da Fazenda que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal na formação do patrimônio de referência. O prazo para realização da operação terminava em 31 de dezembro.
Fonte: Valor Econômico