'Acho que ainda hoje os projetos já estão prontos', disse o ministro.
Sobre CPMF, Joaquim Levy declarou que é para uma 'causa importante'.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (21), após reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que toda vez que há uma desaceleração econômica há um "sacrifício de todo mundo" e acrescentou que "o esforço que nunca é pequeno". "Mas é uma discussão importante para dar rumo", disse ele.
Levy afirmou que a reunião com Renan Calheiros tratou da chamada "agenda Brasil', a ser implementada após o ajuste das contas públicas.
"O que a gente quer além do ajuste, quais as mudanças estruturais que vão facilitar o investimento. O projeto que a gente deve estar enviando para Câmara, do PIS/Cofins, é muito importante para simplificar a vida das empresas e para dar segurança jurídica para as empresas. Tem capacidade de ajudar o crescimento e particularmente importante para criar um ambiente positivo assim que a gente superar a questão do orçamento", disse.
No fim do mês passado, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano de 2016 com uma meta de déficit primário de R$ 21,1 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 0,34% do PIB (ou de R$ 30,5 bilhões para o governo - 0,5% do PIB).
O envio foi mal recebido pelo mercado financeiro e ajudou no rebaixamento da nota brasileira pela Standard & Poors. Na semana passada, o governo recuou e anuncio um pacote de bloqueio de gastos e alta de tributos com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e atingir um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB.
Envio das medidas ao Congresso Nacional
Levy disse ainda nesta segunda-feira que os projetos do ajuste fiscal serão enviados pelo Palácio do Planalto para a Câmara dos Deputados.
"Mas isso deve ser feito oportunamente. Acho que ainda hoje os projetos já estão prontos. Vai ser uma decisão do governo", declarou. Na semana passada, o Ministério da Fazenda havia informado que pretendia encaminhar as medidas do pacote fiscal, com aumentos de tributos, até esta segunda-feira (21).
A maior parte do encaminhamento das medidas se dará por meio de Medidas Provisórias e, no caso do retorno da CPMF, via proposta de emenda constitucional (PEC). Com estas alterações nos tributos, o governo pretende arrecadar R$ 45,7 bilhões no ano que vem – sendo R$ 32 bilhões somente com a CPMF.
Por meio de Medidas Provisórias, o governo pretende baixar a alíquota do Reintegra – programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. Atualmente em 1%, a aliquota de ressarcimento cairá para 0,1% em 2016. Com isso, o governo pretende economizar R$ 2 bilhões no ano que vem.
Também serão encaminhadas, por meio de Medida Provisória, redução do benefício para o setor químico (com previsão de impacto fiscal de R$ 800 milhões em 2016), mudanças nos juros sobre capital próprio (R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos no ano que vem) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica do Sistema S (R$ 2 bilhões de arrecadação).
A redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9% (R$ 6 bilhões de impacto no ano que vem), assim como as mudanças de ganhos de capital na alienação de imóveis (mais R$ 1,8 bilhão) também serão implementadas por meio de Medidas Provisórias.
CPMF
No caso do retorno da CPMF, com alíquota prevista de 0,2%, e estimativa de arrecadação para o governo de R$ 32 bilhões no ano que vem, o governo encaminhará uma proposta de emenda constitucional. Na semana passada, no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda defendeu o imposto em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
"A CPMF é uma decisão do governo, do Palácio, que deve entregar. Não adianta eu me posicionar sobre isso. Acho que a gente deve ter entendimento que o esforço, que todas as medidas de ajuste significam, é para uma causa importante. Temos que reequilibrar a economia e colocá-la em condições de crescer", afirmou Levy nesta segunda-feira (21).
Fonte: G1