Relatório prevê arrecadar R$ 10 bilhões com o tributo no próximo ano.
Imposto não constava no texto inicial, mas foi incluído por destaque.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (2) que a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) no relatório de receita do Orçamento de 2016 é uma “sinalização importante”. O ministro relacionou a volta do imposto à recuperação da economia no próximo ano.
“É uma sinalização importante para 2016, junto com uma visão bem clara sobre a qualidade do gasto, sobre como vão ser as prioridades de médio prazo em relação ao gasto, inclusive com esse tema da Previdência, que a presidente [Dilma Rousseff] está sinalizando. Eu acho que eles dão um pouco da direção do que pode ser 2016 e a gente superar a fase atual e realmente começar a ter uma recuperação econômica”, disse Levy a jornalistas, ao deixar o Ministério de Minas e Energia, após reunião com o titular da pasta, Eduardo Braga.
A inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016 foi aprovada no dia anterior na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, por meio de um destaque à proposta original. A cobrança do tributo, no entanto, ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.
Pelo texto, a receita proveniente da cobrança da CPMF será incorporada ao Orçamento a partir de setembro. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou o destaque, calcula que, até lá, haverá tempo suficiente para aprovar a recriação do imposto na Câmara e no Senado, a fim de viabilizar a arrecadação de R$ 10 bilhões no próximo ano.
A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016.
O relatório de receita do Orçamento de 2016, no valor de R$ 1,441 trilhão, é superior em R$ 181 bilhões ao de 2015. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.
Questionado sobre a intenção do relator-geral de cortar R$ 17 bilhões do Orçamento para garantir o alcance da meta de superávit primário do ano que vem, o ministro respondeu “eu acho que a gente vai conseguir chegar lá”.
“A gente finalmente conseguiu botar o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] funcionando, a gente está trabalhando firme na Dívida Ativa, assim como a repatriação [de recursos do exterior]. São mecanismos para aumentar a receita sem ter que aumentar imposto, sem ter que criar impostos novos”, afirmou.
Os trabalhos do Carf ficaram parados por quatro meses após a deflagração da Operação Zelotes, que apura fraudes nos resultados de processos avaliados pelo órgão, mediante pagamento de propina por empresas a conselheiros. O Carf é a última instância de recursos de processos que envolvem tributos administrados pela Receita Federal.
Entenda a CPMF
A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas fiscais para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016 - que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit.
O governo governo contava com a CPMF para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem. Assim, a decisão da CMO desta terça-feira pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
Fonte: G1