Em audiência, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se manifestaram contra a unificação
Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no próximo dia 26, mesmo sem consenso.
Atualmente, está instalada no País a chamada guerra fiscal, na qual os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado. No entendimento do governo, a concessão do benefício só é possível porque as alíquotas atuais são altas e diferenciadas entre as Regiões. Enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, Sul e Sudeste cobram uma alíquota de 7%.
O problema é que, para atrair investimentos, os Estados estão reduzindo ao máximo esses porcentuais e, com a disputa, todos perdem arrecadação. A União resolveu intervir apresentando uma saída “organizada e planejada” da situação atual, nas palavras do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública na CAE ontem. A proposta do governo federal é reduzir a alíquota do ICMS para 4% em três anos entre os Estados que cobram as menores alíquotas e em 12 anos nos demais. Os Estados menos desenvolvidos alegam ser importante a diferença de cobrança, enquanto os mais ricos querem a uniformidade.
Fundos
Para tentar quebrar a resistência dos governadores, a equipe econômica propôs criar dois fundos: um para compensar eventuais perdas de arrecadação de ICMS e outro para estimular o desenvolvimento regional nos Estados mais pobres. No entanto, o receio é que os valores sejam insuficientes para cobrir a queda nas receitas.
A disputa entre os Estados é antiga, mas ganhou participação mais forte da União com o envio da proposta de unificação das alíquotas ao Congresso no fim do ano passado, depois que o tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CAE disse que as negociações têm que avançar nos próximos 15 dias.
‘Desastre’
Na avaliação do secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, a unificação da alíquota do ICMS será um “desastre” para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Existe um processo de concentração no Sul e Sudeste e, como havia ausência de política para a desconcentração, as demais Regiões foram buscar no ICMS o argumento que faltava para retirar agregação tecnológica e geradora de emprego do Sul e Sudeste.”
O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) criticou duramente a pressa do governo federal em votar o Projeto de Resolução n° 1/2013 e a MP 599/2012 que tratam do assunto. “Não podemos decretar a falência de muitos Estados. Goiás perde 27% da receita. Quem pode perder 5%? Temos de repensar. As diferenças regionais têm de ser resolvidas de outra maneira.”
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, é a favor da unificação. Segundo ele, os Estados têm autonomia para conceder incentivos fiscais, mas não têm o direito de ameaçar a autonomia dos outros Estados.
Fonte: Jornal O Popular