Proposta de isenção do IR na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas sai esta semana
São Paulo - O governo deve apresentar nessa semana proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) na Participação dos Lucros e Resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A informação é do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo
“A reivindicação das centrais sindicais tem resposta prevista para a semana que vem (esta semana)”, disse na sexta-feira o assessor da Secretaria-Geral, sem dar mais detalhes da proposta. A decisão de reduzir o imposto na PLR já estava tomada, mas o governo não conseguia chegar a um acordo sobre o valor com as centrais sindicais.
No 1.º de maio deste ano, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou a proposta de isentar do IR até R$ 6 mil na PLR. A partir desse valor, passaria a vigorar uma tributação progressiva de imposto de renda sobre rendimentos.
Os sindicalistas, no entanto, reivindicavam que o valor fosse de R$ 20 mil e disseram que não concordariam com isenção inferior a R$ 10 mil.
Outro item da pauta das centrais, a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva entre servidores públicos e os governos, também foi encaminhada pelo governo federal. “O Ministério do Trabalho foi encarregado de convocar as centrais, reunir o governo e iniciar um debate sobre o tema. Portanto, está em andamento.”
A dificuldade está no fator previdenciário, apontou o assessor da Secretaria-Geral. Mas ele observou que, quando havia uma proposta (a Regra 85/86, em que o cálculo da aposentadoria leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição até chegar a 85 anos para mulheres e 95 anos para homens) e era possível colocar em votação, a maioria das centrais foi ao Congresso e recusou a proposta.
Os sindicalistas estão revoltados por não receberem da presidente o mesmo tratamento dado aos empresários.
Os trabalhadores querem o fim do fator previdenciário, isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, valorização das aposentadorias e aumento para o servidor público, entre outras medidas.
Fonte: Jornal O Popular