Com intuito de impulsionar a adimplência, segunda etapa do Programa de Parcelamento Incentivado permite pagar em até 60 vezes
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia lançou ontem um pacote de medidas para tentar resgatar parte dos R$ 5,4 milhões dos contribuintes de impostos não pagos. - Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O foco principal da segunda etapa do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)2, é fechar o cerco contra dos grandes devedores do município. No entanto, o programa também visa incentivar a adimplência.
A maior novidade da segunda etapa do programa é o aumento do número de parcelas, ampliando de nove para 60 vezes, dependendo do valor da dívida (veja quadro). “O número reduzido de parcelas do PPI 1, foi uma grande reclamação dos contribuintes que possuem altas dívidas com o município. Agora não existe mais motivo para isso”, afirma o secretário de finanças Jeovalter Correia Santos. Para tanto, os 78 mil contribuintes em débito com a prefeitura foram convidados a participar do programa. Os interessados em renegociar suas dívidas com o município devem procurar de hoje até o dia 30 de janeiro de 2015, lojas de atendimento da Prefeitura ou as unidades do Vapt Vupt. A secretaria calcula receber R$ 160 milhões.
Embora o intuito seja recuperar os débitos dos grandes devedores, cujo valor mínimo da parcela de renegociação é de R$ 500, durante a Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 24 e 28 de novembro, os débitos de até R$ 3 mil poderão ser pagos em até seis vezes, desde que o valor de cada parcela não ultrapasse os R$ 200.
Protestos
A fim de devolver aos cofres públicos municipais valores referentes a impostos e taxas não pagos, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), começou a encaminhar ontem aos cartórios de protestos da capital, 130 inscrições de débitos constituídos e incontestáveis, já inscritos em dívida ativa. “Estamos perdendo a paciência com esses tipos de devedores”, ressalta o secretário. A soma do débito somente desses 130 devedores atinge R$ 128 milhões. “Somente uma empresa deve R$ 28 milhões”, diz o secretário sem citar nomes.
Vale lembrar que esses contribuintes serão notificados pelos cartórios e, caso não seja efetuado o pagamento após três dias da notificação, sofrerão restrição de crédito, a exemplo do Serasa. Destes débitos, 97% são referentes ao ISS e 3% ao IPTU. Com essa única ação, a prefeitura espera recuperar cerca de R$ 120 milhões.
Execuções
Combatendo em outra frente, aproximadamente 2 mil devedores, a partir de agora, serão executados pela Vara de Execução Fiscal Municipal, implantada num convênio com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). “Estávamos em processo de digitalização, mas agora as execuções vão começar”, diz Jeovalter. Na prática, com uma vara exclusiva para execução desses casos, a proposta é agilizar e desburocratizar o trâmite dessas ações na capital. Para se ter ideia, somente uma empresa deve R$ 600 milhões aos cofres municipais. No total, são cerca de R$ 1,6 bilhão a receber dessas empresas. “São contas antigas e de todos os tipos. Isso não tinha sido feito antes por que não tínhamos mecanismos eficientes”, ressalta.
Devedores autuados
Mais de 5 mil empresas e profissionais autônomos devem receber auto de infração por deixarem de recolher impostos como ISS e taxa de expediente entre os anos de 2009 e 2014. Após recebimento do auto, o contribuinte tem até 15 dias para quitar a dívida sob pena de inscrição de dívida ativa, Serasa e Cadastro Informativo Municipal (Cadin), além de ter dívida ajuizada e protestada em cartório. O valor total da inadimplência chega a R$ 35 milhões.
Inovação
Uma novidade deste novo instrumento de facilidades para o contribuinte é o incentivo à adimplência. Isso significa que o devedor que aderi ao PPI 2 e quitar, dentro das datas estabelecidas no seu plano de adesão, além dos benefícios previstos, ainda será beneficiado com redução de mais 10% no montante de multa moratória e do juros de mora.
Fonte: Jornal O Popular