Taxa mínima histórica de 4,9% não levou à geração de novas vagas. Rendimento médio caiu 0,6%
A taxa de desemprego atingiu nova mínima histórica em abril, 4,9%, o menor patamar para o mês desde o início da Pesquisa Mensal de Emprego, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2002. No entanto, não houve geração de novas vagas. O recuo no número de desempregados ocorreu, mais uma vez, pela saída de pessoas do mercado de trabalho.
As seis principais regiões metropolitanas do País já possuem 17,374 milhões de pessoas que não procuram emprego porque não querem trabalhar, um aumento de 5,7% em um ano. “São pessoas que estão na ponta da distribuição etária: acima de 60 anos de idade e abaixo de 18 anos, sobretudo, mulheres”, contou Adriana Araújo Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.
A pesquisa não aponta os motivos específicos da falta de interesse por trabalho, mas é possível inferir que haja influência do aumento do rendimento da população, que permite que alguns membros da família não precisem arrumar emprego para complementar a renda domiciliar.
Próximos meses
A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara, prevê que a taxa de desemprego ainda recue nos próximos meses, com a saída de mais pessoas da força de trabalho. Mas a desocupação deve aumentar já no segundo semestre deste ano. “Existe um certo limite para esse recuo da população economicamente ativa, então vai aumentar a taxa de desocupação. No segundo semestre, teremos uma retração da população ocupada e a pressão dessa população que vai retornar da inatividade para procurar um emprego”, alertou Thaís.
A Rosenberg calculou que, retiradas as influências sazonais, a taxa de desemprego atingiu 4,5% em abril, o menor patamar da série histórica da pesquisa, iniciada em março de 2002. No entanto, os dados do IBGE mostram que a geração de vagas está estagnada: foram criados apenas 17 mil postos em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, somente 34 mil empregos foram abertos.
O economista da LCA Consultores Fábio Romão acredita que a renda mais alta observada nos últimos anos ainda pode estar adiando a entrada de jovens no mercado de trabalho e a volta de idosos para completar a renda da aposentadoria. A LCA projeta uma taxa de desemprego de 5,1% em 2014 e de 5,3% em 2015.
Na passagem de março para abril, a renda média real teve recuo de 0,6%. “O rendimento médio real já mostra sinais de desaquecimento no crescimento, em parte pela inflação e em parte pelo desaquecimento no comércio e indústria”, explicou a economista Mariana Hauer, do Banco ABC Brasil.
Pagar férias em dobro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas. Isso significa que decisões judiciais na área devem tomar tais entendimentos sobre a legislação como diretriz. A resolução divulgada ontem converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST. De acordo com o tribunal, não há nenhuma alteração importante em relação aos entendimentos existentes.
Em relação ao período de férias, por exemplo, o TST esclarece que é devido o pagamento em dobro, caso a remuneração não seja depositada até dois dias antes do início do período de folga.
Fica definido ainda que não tem validade qualquer cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que aumente o limite de cinco minutos antes ou no final da jornada, limitado a dez minutos diários.
Também não é necessário que o contrato de trabalho esteja em vigor na data prevista para distribuição de lucros para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
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Informalidade gera sonegação de R$ 80 bi
A falta de registro profissional na carteira de trabalhado pelo empregador no País gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social. A projeção foi feita ontem pelo diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparini, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade. Para nós, o princípio básico de respeito ao trabalhador começa com seu registro”, disse.
O MTE lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Informalidade com a meta de regularizar 17 milhões de trabalhadores. “A maioria desses trabalhadores está no interior do País”, explicou o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida.
Fonte: Jornal O Popular