O governo vai reduzir o spread cobrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos repasses de recursos aos bancos para financiamento de concessões de infraestrutura. A intenção é aumentar a atratividade das operações para bancos privados e estatais que atuarem como agentes repassadores nessas operações. Hoje, o spread do BNDES nos repasses é de 0,75 ponto percentual. O plano é reduzir esse valor drasticamente.
Pela ideia em negociação entre Ministério da Fazenda e bancos para colocar de pé uma estrutura que viabilize o crédito para os leilões de concessão, o BNDES proverá funding para os bancos privados e públicos financiarem os investimentos dos grupos interessados. Os bancos assumirão o risco de crédito, assim como já ocorre nos repasses convencionais de recursos do BNDES.
Um dos pontos cruciais para que a proposta vingue é justamente a remuneração dos bancos que assumirão o risco. O governo já concordou em aumentar a taxa final a ser cobrada dos vencedores dos leilões de 1,5% para 2% ao ano, acrescida da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Um dos pontos cruciais para que a proposta vingue é justamente a remuneração dos bancos que assumirão o risco
A taxa de 2% foi considerada viável pelas instituições financeiras. Mas, para ampliar o ganho dos bancos e garantir seu interesse no financiamento dos consórcios que vencerem os leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, a decisão é baixar a remuneração do BNDES. "O BNDES cobra 0,75 apenas para 'carimbar' os recursos que repassa aos bancos", informou uma fonte a par das discussões. "Isso não faz sentido, até porque o risco dos empréstimos é inteiramente dos bancos."
Um dos argumentos usados em favor da redução do spread é que, na estrutura a ser montada, o dinheiro do Tesouro Nacional apenas passará pelo BNDES para chegar aos bancos, o que não justificaria cobrar um spread tão alto. Mas a proposta encontra resistências. É sabido, também, que o banco de desenvolvimento não dispõe de funding suficiente para bancar todos os pedidos de financiamento e, por isso, precisará de novos aportes do Tesouro.
O governo considera que, nos últimos anos, o BNDES cresceu muito e, por causa disso, tornou-se moroso na concessão de crédito. O prazo médio de liberação dos recursos é de 18 meses, enquanto os bancos pretendem reduzi-lo para 120 dias. Como o governo considera crucial para a retomada da confiança dos empresários na economia o sucesso dos leilões de concessão, decidiu criar opções ao crédito tradicional do BNDES.
Todos os bancos que participarem do programa de financiamento de concessões oferecerão condições padronizadas aos tomadores. Além de custarem TJLP mais 2% ao ano, os empréstimos terão prazo total de 25 anos, com cinco de carência. A ideia é que os vencedores dos leilões entrem com 30% de capital próprio e financiem os 70% restantes.
O governo trabalha para assegurar condições vantajosas de financiamento das concessões para atrair tanto os bancos quanto grupos empresariais. As condições vêm sendo debatidas, por exemplo, com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicom).
O plano do governo é que o formato de financiamento esteja operante já para o primeiro leilão de rodovias, marcado para 18 de setembro. Serão leiloadas as rodovias BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo, e BR-050, entre Minas Gerais e Goiás.
O Ministério da Fazenda já vinha negociando a montagem dessa estrutura de financiamento com os bancos estatais há cerca de quatro meses. Agora, a partir de reunião com o ministro Guido Mantega na última terça-feira, em São Paulo, os representantes dos maiores bancos privados foram envolvidos na discussão. Uma reunião ocorrida ontem teve como objetivo avançar no desenho do modelo.
Os bancos poderão atuar por meio de consórcios para dividir entre eles o valor a ser financiado a cada projeto, o que ajudaria a mitigar os riscos. Segundo fonte a par das conversas, as instituições também poderão atuar individualmente, com as mesmas condições de repasse.
As projeções são de necessidade de investimento médio anual de R$ 100 bilhões - em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - nos próximos cinco anos. Grosso modo, serão financiados R$ 70 bilhões por ano, uma vez que o restante terá que ser aportado com recursos próprios pelos consórcios.
Os bancos sabem que o funding do Tesouro, via BNDES, não será suficiente para cobrir toda a necessidade de financiamento. A ideia, futuramente, é buscar fontes alternativas de recursos por meio do mercado de capitais local e também via mercado externo.
O aspecto das garantias a esses financiamentos é um dos pontos cruciais para os bancos, com impacto direto na avaliação de risco e do spread das transações. Um dos problemas é que, em muitos casos, as empresas que formam os consórcios ganhadores dos leilões não querem oferecer garantias próprias. Estariam interessadas apenas nas obras de construção.
A decisão de usar os repasses do BNDES como principal fonte de recursos para financiar os projetos sepulta proposta polêmica que vinha sendo estudada dentro do governo e estava causando grande desconforto no BNDES. Por essa proposta, o Tesouro repassaria recursos diretamente a um fundo e este os emprestaria aos bancos.
Fonte: Valor