RIO - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com veto à isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, de acordo com a edição do Diário Oficial da União publicada no dia de ontem.
O veto, segundo despacho da presidente, deve-se ao fato de “as medidas resultarem em renúncia de arrecadação”, além de não terem sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
O governo havia editado em março a Medida Provisória 670 com a correção do IR, que vale desde abril de 2015. Isso significa que o governo não vai permitir que as pessoas físicas compensem o que foi pago a mais de imposto nos três primeiros meses do ano quando forem fazer o acerto de contas com o Leão em 2016.
A tabela do IR foi corrigida em porcentuais que variam de 6,5% a 4,5% dependendo da faixa de renda do contribuinte. Quanto maior o rendimento, menor a correção. Com isso, o limite de isenção subiu de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.
O texto corrigiu ainda os limites de dedução com educação e dependentes em 5,5%. O abatimento anual de despesas com ensino subiu de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50. No caso dos gastos com dependentes, o valor passou de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08.
Vetos
Na lei publicada ontem, a presidente Dilma Rousseff vetou ainda a proposta, incluída pelo Senado, que previa isenções de tributos na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50.
Fonte: Jornal O Popular