Condições financeiras e contratuais serão definidas pela Fazenda.
União poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
O governo federal editou nesta quarta-feira (3) Medida Provisória que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União, as condições financeiras e contratuais serão definidas pelo ministro da Fazenda.
Para garantir o montante, segundo a medida, "a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal".
Em contrapartida, o banco de fomento poderá usar, "a critério do Ministério da Fazenda, créditos da BNDES Participações (BNDESPar)".
A MP também autorizou a União a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Fonte: G1