Brasília – Preocupada em “desarmar” novas bombas fiscais no Congresso, a presidente Dilma Rousseff determinou ontem a mobilização de sua base aliada para barrar uma emenda que pretende indexar a política de reajuste do salário mínimo ao pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social.
O Palácio do Planalto acendeu ontem o sinal de alerta depois que sua articulação política diagnosticou que a Câmara pretende votar hoje MP que estende até 2019 a norma atual de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Há emendas nesse projeto que visam aplicar o mesmo cálculo para todo o Regime Geral da Previdência Social – como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a indexação afetaria quem ganha acima desse valor.
“Vamos esclarecer o impacto e pedir que não votem isso”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Gabas. Ele argumentou que, se estivesse valendo, esse “gatilho” traria um impacto ainda neste ano de R$ 4,6 bilhões, razão pela qual colocaria em “alto risco” as contas públicas.
A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirá-lo de pauta.
Fonte: Jornal O Popular