Quem recebeu mais de R$ 26,8 mil em rendimentos tributáveis no ano passado terá de prestar contas ao Leão do Imposto de Renda. Entrega da declaração vai até 30 de abril
Os contribuintes terão que prestar contas ao Leão entre os dias 2 de março e 30 de abril desse ano. A Receita Federal divulgou ontem as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014.
O Fisco calcula que 27,5 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, apenas 500 mil a mais que em 2014. Em Goiás, a previsão é de que 930 mil contribuintes façam a declaração do IR, 50 mil a mais em relação ao ano passado.
Segundo o supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, a previsão é que haja sete lotes de restituição. O primeiro, preferencial para idosos, pessoas com deficiência e doenças graves, deve sair em junho. Adir ressaltou que, quanto mais cedo o contribuinte declarar, mais cedo deve receber a restituição.
Obrigação
São obrigadas a entregar o documento, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.916,55 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Ou também quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2014. O contribuinte com rendimentos rurais acima de R$ 134.082,75 também está obrigado a apresentar a declaração. Os limites de rendimentos isentos de declaração foram corrigidos em 4,5% em relação aos valores de 2014. (veja quadro)
Instrução normativa publicada ontem pela Receita prevê que o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.880,89. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.156,52 e com gastos com educação, R$ 3.375,83. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.152,88.
On-line
Este ano, a inovação é a criação da declaração on-line que pode ser feita por meio de computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita.
No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital, informou a coordenadora geral de tributação substituta da Receita, Cláudia Pimentel. No ano passado, apenas 30 mil pessoas fizeram a declaração do IRPF usando certificado digital.
A declaração pré-preenchida, que já foi oferecida ao contribuinte no ano passado, também continua só podendo ser acessada pelo contribuinte com certificação digital.
Joaquim Adir informou que as restrições para a declaração on-line são as mesmas que para quem vai preencher o documento por tablet ou smartphone. Justamente por conta dessas limitações que apenas 144 mil contribuintes entregaram a declaração em 2014 por meio desses dispositivos móveis.
Não podem usar tablets e smartphones ou fazer a declaração on-line, por exemplo, contribuintes que tiveram rendimento tributável acima a R$ 10 milhões no ano passado, com rendimento recebidos do exterior, com ganhos de capital e com exigibilidade suspensa.
As empresas têm até o dia 27 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimentos. O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 estará disponível para download no final desse mês. Até lá, a Receita irá divulgar as novidades do programa.
Defasagem na tabela é de 64,3%
São Paulo - Os contribuintes estão pagando mais IR do que devem. São dois os motivos: nos últimos anos, a tabela de desconto na fonte vem sendo corrigida por índices abaixo da inflação; e, neste ano, especificamente, a tabela ainda não foi corrigida.
A falta de correção da tabela ocorreu porque em agosto a MP nº 644, que corrigia os valores em 4,5%, perdeu validade. No fim de 2014, o Congresso aprovou a correção da tabela em 6,5%, mas Dilma Rousseff vetou o reajuste no início deste ano.
O governo prometeu que vai enviar nova MP ao Congresso corrigindo a tabela em 4,5% (centro da meta de inflação). Se isso ocorrer, o limite de isenção subirá de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. Enquanto a correção não é feita, os contribuintes pagam mais.
Estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na correção da tabela está em 64,3% nos últimos 19 anos (entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o IPCA subiu 226,3%). Para zerar essa defasagem, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30.
Fonte: Jornal O Popular