Os bancos estão se preparando para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de quarta-feira que favorece os poupadores em ações sobre perdas no rendimento da poupança com os planos econômicos. Eles vão contar com o apoio do Banco Central, que vai aderir ao recurso dos bancos na figura jurídica de “amicus curiae” (amigo da corte), como fez no processo já julgado pelo STJ.
A Corte Especial do tribunal decidiu que os juros de mora sobre as ações coletivas devem ser contados a partir da citação da ação coletiva - no caso dos planos econômicos, na década de 1990. O resultado favorece entidades de defesa dos direitos do consumidor, como Idec, que entrou com as ações que resultaram no julgamento.
Os bancos defendem que a incidência dos juros de mora - espécie de penalidade pela demora no pagamento de créditos - deve começar depois, a partir da execução individual da condenação. No caso específico julgado, a partir de 2009.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos vão recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, e também devem apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A União estuda uma manobra jurídica no STF. Pode apelar para decisão recente do tribunal de que a proposição de ação por entidade associativa só pode ocorrer com a autorização expressa dos associados, por meio de ato individual ou assembleia geral. Na visão de técnicos do governo, essa decisão do Supremo poderia invalidar a ação do Idec.
Fonte: Jornal O Popular