Futuro ministro da Fazenda conseguiu no Senado adiar votação de incentivos fiscais
Brasília - Em ofensiva para desarmar “bombas” fiscais com potencial de comprometer sua gestão à frente da Fazenda e de sinalizar um mapa de ação para o mercado, o futuro ministro Joaquim Levy atuou ontem em duas frentes: como “zagueiro”, foi ao Congresso para frear a aprovação de uma medida que, em algum momento, teria impacto no caixa federal; como porta-voz de uma política fiscal realista, admitiu em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da Globo, uma alta de impostos como medida necessária para equilibrar as contas públicas.
votação
No Congresso, após reunião no gabinete do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma dezena de senadores, ele conseguiu adiar para 2015 a votação do projeto de lei que “perdoa” os incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados como parte da guerra fiscal. A proposta estava pronta para ser votada em plenário. Agora, terá suas discussões retomadas após o carnaval.
Sobre o pacote de ajuste das contas, Levy afirmou ao Bom Dia Brasil que é preciso “olhar diversos gastos que já foram feitos, estancar alguns, reduzir outros e, na medida do necessário, a gente pode considerar também algum ajuste de impostos sempre olhando a compatibilidade com aquele objetivo que a gente falou de aumentar nossa taxa de poupança”.
No radar do ministro, está a volta da Cide, imposto que incidia sobre combustíveis e foi zerada pelo governo em 2012. “É uma possibilidade.”
De imediato, Levy operou no Congresso. O perdão - ou, no termo técnico, remissão - dos incentivos em si não teria impacto no caixa federal. Ocorre que o perdão está, conforme acordo amarrado entre os Estados, condicionado pela redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais. E essa, por sua vez, só ocorrerá se o governo federal liberar recursos para dois fundos: o primeiro, que cobre perdas dos Estados com redução do ICMS, e o segundo, que financia projetos de desenvolvimento nas unidades da Federação mais dependentes da “guerra fiscal”.
No entendimento dos senadores, é esse gasto extra com os fundos atrelados à reforma do ICMS que Levy procurou neutralizar, mesmo que temporariamente, diante da difícil situação das contas públicas em 2015. Sua prioridade é conter despesas, e há diversas propostas em tramitação no Congresso caminhando na direção contrária. Essa é uma delas.
propostas
Em uma hora e meia de conversa, o futuro ministro conseguiu tempo para analisar o conjunto de propostas relativas ao ICMS que tramitam no Legislativo. Apesar do impacto fiscal, potencialmente negativo no curto prazo, a reforma do tributo é considerada um ponto importante da agenda de competitividade do País. É preciso fazer contas para saber se os ganhos com eficiência econômica compensariam os aportes nos fundos, e em que prazo.
“A questão do ICMS vai além desse projeto”, disse Levy ao sair da reunião, referindo-se à remissão dos incentivos. “O importante é todo mundo estar focando nesta agenda maior, que é uma agenda pró crescimento, pró criação de empregos, que envolve muita coordenação.”
Ele ressaltou que a matéria é importante para dar mais segurança jurídica às empresas. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os incentivos inconstitucionais, deixando as beneficiadas em uma situação indefinida.
Fonte: Jornal O Popular