A partir de agora, instituição terá poder até de fixar tarifas e comissões para empresas ligadas à cadeia de cartão de crédito
A partir de agora, todas as empresas ligadas à cadeia de cartão de crédito estarão submetidas às exigências do Banco Central (BC) para funcionar. Com isso, terão que seguir regras já aplicadas aos bancos, como aprovação prévia para funcionamento e fixação de capital mínimo.
O BC passou a ter poderes, inclusive, para liquidar credenciadoras - empresas que vendem as maquininhas para as lojas receberem os pagamentos dos clientes - e emissores não financeiros de cartões - companhias que não são bancos e emitem cartão próprio.
O BC também está autorizado a fixar tarifas e comissões para essa indústria. O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, disse, porém, que não há ainda planos para se adotar essas medidas.
Ter poder de fiscalizar essa indústria, que está no topo da lista de reclamações dos consumidores, era um desejo antigo do BC. Até então, a atuação era limitada às instituições financeiras.
Agora, as credenciadoras e emissoras terão que comprovar um capital mínimo de R$ 2 milhões ou quantia equivalente a 2% do valor médio que ela movimenta por mês, o que for maior. As empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras.
A mudança se deu com a aprovação, na semana passada, das regras dos arranjos de pagamentos pelo Conselho Monetário Nacional, divulgadas ontem pelo BC.
As novas normas se aplicarão a indústria de cartões e empresas que quiserem oferecer algum instrumento de pagamento para a população. E ela pode ser um banco, uma operadora de telefonia móvel ou uma empresa que faz operações na internet.
Além dos tradicionais cartões de crédito, esses instrumentos de pagamento incluem serviços como pagamento de contas utilizando o celular, cartões previamente carregados com dinheiro para serem usados ao longo de um período e os moedeiros eletrônicos, sistema muito comum de empresas não financeiras que atuam no comércio eletrônico.
Por meio desses moedeiros eletrônicos, a pessoa pode acumular valores virtuais e movimentá-los.
Via celular
Segundo Paulo Bernardo (Comunicações), as operadoras de telefonia, que já estão desenvolvendo produtos com bancos, poderão oferecer ainda neste mês o serviço de pagamento via celular. De acordo com ministro, a medida deverá permitir a inclusão de cerca de 42% da população adulta que ainda não tem conta em banco.
Ele disse que hoje há cerca de 253 milhões de linhas de celular ativas, o que dá ideia do potencial de negócio.
Juros devem continuar subindo, diz Tombini
O que vai garantir que a alta recente dos preços seja revertida é juro alto. Em outras palavras, esse foi recado dado pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, ao discursar no V Fórum sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza (CE).
Tombini não se limitou a comemorar a implementação no País de novas modalidades de pagamentos de dívidas e transferência de dinheiro com uso do celular, cartões pré-pagos ou moedeiros eletrônicos. Tombini declarou que a atuação do BC tem tido como foco fazer os investidores, empresas e consumidores perceberem que a alta dos preços nos últimos 12 meses é “um processo de curta duração”.
E quer, com isso, diminuir os danos que a elevação dos índices preços tende a causar na economia, inibindo, por exemplo, investimentos.
Em seguida, o presidente do BC sinalizou que, nesse esforço, os juros deverão continuar subindo. “Nesse sentido progressos tem sido obtidos. Entretanto, para que inflação observada nos últimos 12 meses efetivamente se revele um processo de curta duração, a política monetária deve se manter especialmente vigilante”, disse .
O recado reforça a avaliação da cúpula do BC divulgada na ata da última reunião do Copom, interpretada pelo mercado financeiro como um compromisso do BC com nova alta de 0,5 ponto porcentual na taxa Selic, na próxima reunião do comitê, prevista para este mês.
Fonte: Jornal O Popular