A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC, com a participação das Federações e Sindicatos, esteve reunida hoje, em Brasília/DF, a partir das 10 horas, com a Comissão de Negociação do Banco do Brasil S.A., coordenada pela Dra. Sandra R. S. Navarro Bezerra, acompanhada pela Gerente de Divisão da Colet, Dra. Joselene Maria Vizzotto (COLET), pelos Drs. Mario Eduardo Barberis e Cláudia Portes Cordeiro (DIJUR) e Aguinaldo Tadeu Gomes (DIPES), discutindo as cláusulas de saúde e condições de trabalho da pauta de reivindicações.
Após as apresentações e os registros iniciais, a CONTEC pediu ao banco a garantia da data-base, com a prorrogação do acordo revisando até a assinatura de novo acordo coletivo de trabalho, havendo o banco registrado que concorda com a garantia da data-base e com a prorrogação do acordo revisando.
A CONTEC registrou sua preocupação a respeito do Projeto de Lei 4330/2004, que se encontra tramitando no Senado sob o número 30/2015, que sob o pretexto de regulamentação, busca expandir a terceirização e precarizar as condições de trabalho.
Em seguida, as partes passaram a discutir as seguintes cláusulas da pauta de reivindicações apresentadas pela Contec:
CLÁUSULA VINTE: AUSÊNCIAS AUTORIZADAS: O Banco propôs renovar a cláusula com a redação do Acordo Coletivo de Trabalho revisando.
CLÁUSULA VINTE E DOIS: OPÇÃO RETROATIVA PELO FGTS: O Banco ficou de ver se há funcionários com o mencionado direito a ser exercido.
CLÁUSULA VINTE E QUATRO: SEGURANÇA BANCÁRIA – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: O Banco propôs a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando, ficando de examinar quanto ao pedido de emissão de CAT e envio de cópia ao Sindicato, no prazo de 15 dias.
CLÁUSULA VINTE E SETE: FALTAS ABONADAS: O Banco propôs a renovação da cláusula nos termos do Acordo revisando.
CLÁUSULA VINTE E OITO: LICENÇA ADOÇÃO: O Banco propõe a renovação da cláusula, com a redação do Acordo revisando.
CLÁUSULA VINTE E NOVE: Licença para Acompanhar pessoa Enferma da Família – LAPEF: O Banco propõe renovar a cláusula nos termos do ACT revisando.
CLÁUSULA TRINTA: PAS Adiantamento: O banco propõe renovar a cláusula com a redação do ACT revisando.
CLÁUSULA TRINTA E UM: PAS Auxílio: O Banco informou que está estudando a proposta de cláusula.
CLÁUSULA TRINTA E DOIS: Adiantamentos: O Banco propõe a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando.
CLÁUSULA TRINTA E TRÊS: CAIXA-EXECUTIVO – VANTAGEM EM CARÁTER PESSOAL PARA PORTADORES DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (VCP/LER): O Banco registrou que ainda está examinando a cláusula.
CLÁUSULA TRINTA E QUATRO: HORÁRIO PARA AMAMENTAÇÃO: O Banco concorda com a renovação da cláusula.
CLÁUSULA TRINTA E CINCO: COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO: Após intenso debate, o Banco ficou de estudar a cláusula.
CLÁUSULA TRINTA E SEIS: POLÍTICA SOBRE AIDS: O Banco concorda com a renovação da cláusula.
CLÁUSULA TRINTA E SETE: HORÁRIO DE REPOUSO E DE TRABALHO EM ATIVIDADES REPETITIVAS: O Banco propõe a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando.
CLÁUSULA TRINTA E OITO: PONTO ELETRÔNICO: O Banco esclareceu que a cláusula ainda continua em estudo.
CLÁUSULA TRINTA E NOVE: TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL E EM DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO NAS DEPENDÊNCIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE AUTOMAÇÃO BANCÁRIA OU EM ATIVIDADES DE CARÁTER ININTERRUPTO: O banco ficou de examinar.
CLÁUSULA QUARENTA: FOLGAS: O Banco informou que a cláusula ainda está em estudo.
CLÁUSULA QUARENTA E UM: MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL: O Banco propõe a renovação com a redação do Acordo revisando.
CLÁUSULA QUARENTA E DOIS: FÉRIAS: O Banco concorda com a renovação.
CLÁUSULA QUARENTA E TRÊS: FÉRIAS PROPORCIONAIS: O Banco concordou com a renovação da cláusula.
CLÁUSULA QUARENTA E QUATRO: ACESSO E LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS: O Banco concorda com a renovação da cláusula.
CLÁUSULA QUARENTA E CINCO: EQUIDADE DE GÊNERO: O Banco propõe a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando.
CLÁUSULA QUARENTA E SEIS: DESCOMISSIONAMENTO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL: O Banco informou que a cláusula ainda se encontra em estudo.
CLAUSULA QUARENTA E SETE: TRAVA PARA TRANSFERÊNCIA E CONCORRÊNCIA A COMISSIONAMENTO: O Banco propõe a renovação da cláusula com a redação do acordo revisando. Insistimos na redução do tempo de travamento e o Banco ficou de examinar.
CLÁUSULA QUARENTA E OITO: CESSÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS: A discussão ficou adiada para a próxima reunião.
CLÁUSULA QUARENTA E NOVE: CESSÃO DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS: Após longo debate, o Banco ficou de estudar a questão.
CLAUSULA CINQUENTA: REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE: O Banco informou que ainda está estudando a cláusula.
CLÁUSULA CINQUENTA E UM: LIBERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES SINDICAIS: O Banco propôs a renovação da cláusula nos termos do Acordo revisando.
CLÁUSULA CINQUENTA E DOIS: GARANTIA DE ATENDIMENTO AO DIRIGENTE SINDICAL: O Banco propôs a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando, mas, em face da nossa insistência, ficou de examinar as instruções relativas à segurança, para melhor avaliação.
CLÁUSULA CINQUENTA E TRÊS: NEGOCIAÇÃO PERMANENTE E SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS: O Banco informou que a cláusula ainda está em estudo.
CLÁUSULA CINQUENTA E QUATRO: COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO: O Banco informou que a cláusula ainda está em estudo e deverá ser debatida na próxima reunião.
CLÁUSULA CINQUENTA E CINCO: DESCONTO ASSISTENCIAL: O Banco informou que está estudando a questão.
CLÁUSULA CINQUENTA E SEIS: SINDICALIZAÇÃO: O Banco propôs a renovação da cláusula com a redação do Acordo revisando.
Restou ajustado reuniões de negociações nos próximos dias 14 e 21/09/2015, a partir das 14h30.
Avaliação:
Nessa primeira reunião o Banco se limitou a renovar cláusulas existentes, sem sinalização de qualquer progresso.
Portanto, faz-se necessário a mobilização de todos para que possamos lograr êxito nas reivindicações apresentadas, e pressionar a administração do Banco a atender as reivindicações dos funcionários.
CEBNN – COMISSÃO EXECUTIVA BANCÁRIA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO
Diretoria Executiva da CONTEC