Medida implica em recuo na política de obter maior desconto na tarifa para privilegiar a arrecadação
Brasília - Em meio às incertezas sobre o compromisso do governo em cumprir a meta do superávit primário, a equipe econômica impôs sua vontade e decidiu cobrar outorga no leilão das usinas antigas, cujas concessões vencem neste ano. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a expectativa é que a venda de 29 hidrelétricas renda R$ 17 bilhões aos cofres da União. A licitação foi marcada para 30 de outubro, a tempo de que parte das receitas reforcem o caixa do Tesouro Nacional este ano.
A mudança veio por meio da Medida Provisória 688, publicada ontem. Em abril deste ano, o governo havia editado uma portaria sobre a licitação e não previa nenhum pagamento pelas hidrelétricas. Pelas regras anteriores, venceria a disputa quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto a ser praticada pelos novos concessionários. Agora, vencerá o leilão quem oferecer uma proposta com maior bônus e menor tarifa.
Tarifas
Braga disse esperar que a tarifa fique num valor entre R$ 80 e R$ 90 por megawatt-hora (MWh), ante R$ 30 caso não fosse cobrado outorga das companhias. Na prática, o governo consolida um recuo na política de modicidade tarifária, cujo objetivo era obter o maior desconto possível na conta de luz dos consumidores. Com a MP 688, fica claro que a intenção do governo é encontrar todas as formas de aumentar a arrecadação e reconquistar a credibilidade do mercado, em detrimento de tarifas menores e uma inflação mais baixa.
O governo ainda não decidiu se os interessados terão que pagar a outorga de uma só vez ou de forma parcelada. De qualquer forma, há dúvidas sobre o apetite do mercado em um momento de crise no setor elétrico. O rombo das empresas que já atuam no setor de geração - e que seriam as candidatas naturais para o certame - é estimado em R$ 12,5 bilhões este ano.
A licitação terá 29 usinas antigas, que pertenciam às estatais estaduais Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg. Os contratos venceram porque as companhias não aceitaram renovar as concessões antecipadamente há três anos, nos termos da MP 579.
Em troca de mais 30 anos de concessão, as empresas receberiam uma receita bem menor pela venda de energia. Foi essa lei que permitiu o desconto de 20% nas contas de luz em 2013, anulado neste ano com o “tarifaço”
Fonte: Jornal O Popular