A CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito encaminhou pedido ao Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, Sr. Paulo Henrique Costa, solicitando a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público CP-33/2022 para o cargo de Escriturário, atualmente integrantes do cadastro de reserva.
O concurso, regido pelo edital de 07/07/2022 e homologado em 27/02/2023, previa 300 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Segundo informações oficiais, 186 candidatos foram convocados até fevereiro de 2025, mas houve 148 desligamentos, o que demonstra alta rotatividade e a necessidade urgente de recomposição do quadro funcional.
Déficit Funcional e Crescimento Institucional
Estudos da subseção do DIEESE revelam que houve:
- Aumento de mais de 1.000% no número de clientes;
- Expansão de 71,76% nas agências;
- Redução de 35,4% na relação de escriturários por agência desde 2019.
Estima-se que seriam necessários pelo menos 1.604 novos escriturários para recompor os parâmetros de atendimento de 2019.
Fundamentos Legais e Jurisprudência
A CONTEC invoca, entre outros fundamentos:
- O art. 37 da Constituição Federal;
- A Lei nº 8.112/90;
- A Lei Distrital nº 4.949/2012, ainda aplicável ao certame;
- Jurisprudência da Controladoria-Geral da União, do STJ e da Secretaria de Economia do DF.
Pedidos à Administração do BRB
- Convocação imediata de novos aprovados;
- Divulgação de cronograma indicativo de nomeações para os próximos 6 meses;
- Compromisso com a valorização do serviço público bancário, com base nos princípios constitucionais da Administração Pública.
Compromisso da CONTEC
A CONTEC reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores, a eficiência na prestação dos serviços públicos bancários e a defesa do interesse público.
Fonte: Contec