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Audiência com vice-presidente da República: FEEB-GO/TO e CONTEC pedem mudança na redação da legislação do PAT

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08/02/2022 - 13:24
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O presidente da Federação dos Bancários de Goiás e Tocantins, Sergio Luiz da Costa, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Lourenço Ferreira do Prado, acompanhado de sua assessora, Ana Paula Guedes, visitaram na tarde de ontem, 07, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto. A audiência, além de registrar uma visita de cortesia da representação dos bancários e securitários brasileiros, foi marcada por um pedido. A CONTEC e a FEEB-GO/TO solicitaram que o governo federal reformule a redação do Decreto nº10.854 de 10 de novembro de 2021, para permitir que os trabalhadores que recebam acima de cinco salários mínimos possam continuar sendo beneficiados com o PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador.

O PAT foi criado em 1976 não como programa isolado, mas dentro de ampla agenda de políticas e programas de alimentação e nutrição no País (PRONAN - Programa Nacional de Alimentação e Nutrição). A alimentação saudável possibilita a quem trabalha realizar, de forma mais eficiente, o esforço físico, intelectual e social, necessários para o exercício de suas funções no ambiente de trabalho. 

“O Decreto nº10.854, exclui vários pais e mães de família de um direito conquistado a muitos anos, e que atualmente é mais do que necessário tendo em vista a crise econômica acentuada pela pandemia. O PAT também contribui para a ampliação da produtividade, assim, traz benefícios não apenas ao trabalhadores, mas também para as empresas, mediante o aumento da produção. O próprio governo se beneficia tendo em vista que com uma melhor alimentação diminui o custo com saúde pública”, disse o presidente da FEEB-GO/TO, Sergio Luiz da Costa.  Sergio salienta ainda que espera que demais categorias de trabalhadores engrosse a fileira e faça o mesmo pedido ao Governo, “Estamos confiantes que nossa solicitação seja atendida e acreditamos que as demais instituições sindicais também se manifestem e reforce a luta para que a redação não exclua esta faixa de trabalhadores. ” 

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