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Assessoria Jurídica

Informes e Ações

 

Informes     

O Sindicato vem constantemente ampliando as ações de assistência jurídica a seus associados, de modo a contemplar suas principais demandas. Exemplo é a criação das Comissões de Conciliação Prévia em diversos bancos, concebida para agilizar a solução de conflitos trabalhistas extra-judicialmente. A negociação se dá diretamente entre representantes do banco, do Sindicato e o próprio empregado, eliminando-se, assim, custos com honorários advocatícios.     

 

Questões de natureza previdenciária também são contempladas pela atuação do Departamento Jurídico, tais como cobrança de correções do FGTS, incidências indevidas de tributação e assistência aos acometidos por males ocupacionais (LER/DORT) e outros acidentes e doenças do trabalho.     

 

Destaca-se também atuação junto aos órgãos de defesa dos trabalhadores, tais como a DRT e o Ministério Público e vigilância de acordos e convenções coletivas de trabalho. O corpo jurídico está sempre pronto para dar assistência aos integrantes da categoria, mantendo-se vigilante quanto ao correto cumprimento da jornada legal de trabalho, pagamento das horas extras devidas e quaisquer outros conflitos de natureza laboral.     

 

A assistência jurídica é ainda imprescindível na defesa dos interesses da categoria nos conflitos que podem ocorrer nas campanhas salariais e que quase sempre resultam em protestos e greves para que sejam atendidas as reivindicações da categoria, pois não há conquista sem luta.  

 

Ações Coletivas     

Nas ações coletivas o Sindicato atua como substituto processual na defesa de direitos de relevância para toda a categoria representada, tais como: Ação de cumprimento de acordo ou convenção coletiva de trabalho, meio ambiente de trabalho, ações tributárias, FGTS e outras. Neste tipo de ação não há a necessidade de outorga de procuração pelos representados.  

 

Ações Individuais     

As reclamatórias trabalhistas visam cobrar judicialmente valores relativos a horas extras, desvio de função, equiparação salarial, indenizações por assédio moral ou por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho e outros. Importante ressaltar que nas liquidações de sentenças o empregado assistido pelo Sindicato está isento de quaisquer ônus, inclusive custas e honorários advocatícios. 

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Advogados


Nomes Endereços
 Dr. Daylton Anchieta Silveira  Rua T-51, n° 430, Setor Bueno. Goiânia (GO) - Fone: (62) 3285-4999
 Dr. João Herondino P. dos Santos   Av. Anhanguera n° 5389, 17° andar, sala 1713. Edf. Anhanguera - Centro.
 Goiânia (GO) - Fone: (62) 3229-2472
 Dr. João José Vieira de Souza

 Av. Anhanguera n° 5389, 18° andar, sala 1813, Edf. Anhanguera - Centro.
 Goiânia (GO). Fone: (62) 3225-1043

 

 

 Dr. Marlus Rodrigo de Melo Sales

Rua João de Abreu c/ Rua 27, Qd. E-8, Lt. 10/12/14 - Ed. Euro Working Concept

Sala 305/B - Setor Oeste - Goiânia -(GO).

Fone: (62) 3215-4687 / (62) 9 9611-4972

E-mail: marlus.sales@gmail.com

 Dra. Patrícia Miranda Centeno 

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 Fone: (62) 3212-1699
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