Está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 22, a votação do PL 4302/98 pela Câmara dos Deputados, que libera totalmente a terceirização sem limites. Ontem, 21, houve uma forte mobilização das centrais sindicais em Brasília e impediu a votação da matéria.
A Câmara dos Deputados utilizou de artimanha ao ressuscitar o PL 4302 que estava com tramitação paralisada há 15 anos em razão desse já ter sido votado pelos deputados em 2000 e, ao ser analisado pelos senadores à época quando foi modificado em 2002 e retornou à Câmara para reexame. Desta forma procedendo não dependerá mais dos senadores, bastando a Câmara votar, e se for aprovado, seguirá direto para sanção presidencial.
Registre-se que projeto semelhante - PL 4330 – chegou a ser aprovado pela Câmara dos deputados em 2015, mas não tramitou no Senado. A estratégia dos deputados federais para implementar a precarização do trabalho de forma rápida foi ressuscitar esse projeto de 1998, constituindo-se numa verdadeira traição à classe trabalhadora.
O texto que a Câmara dos Deputados pretende votar hoje além de liberar a terceirização sem limites, ainda estabelece anistia dos débitos, penalidades e multas que não sejam compatíveis com a nova lei a ser aprovada. “Estamos lutando contra a aprovação dessas medidas desastrosas aos trabalhadores, como a terceirização e propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Vamos ficar de olho nos posicionamentos dos parlamentares que ajudamos a eleger”, conclama Sergio Luiz da Costa, presidente do Sindicato dos Bancários de Goiás.
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