O Sindicato dos Bancários de Goiás realizou visitas às agências bancárias protestando contra a aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que abre amplo caminho para a terceirização, eliminando, na prática, uma série de direitos da classe trabalhadora.
Para os bancários, a aprovação da proposição pode ser uma catástrofe irreparável. Estamos falando da possibilidade de perdemos grandes conquistas como a jornada de 6h, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e todas outras, inclusive de por fim às convenções e acordos coletivos de trabalho. As áreas responsáveis pela atividade fim das instituições poderão ser completamente terceirizadas. Desta forma, o vínculo empregatício fica descaracterizado, dificultando ao trabalhador qualquer reivindicação por meio judicial.
O texto base dessa vergonhosa legislação já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Os destaques de emendas estão sendo apreciados e temos de mostrar para nossos representantes políticos’, que não estamos satisfeitos com essa regressão das leis trabalhistas em nosso País.
Após aprovação da Câmara, a matéria deve seguir para o Senado. Lá, tem de ser repudiada. Temos de mostrar a insatisfação dos trabalhadores, que estão mobilizados e não querem voltar a escravidão. Não aceitam ser alijados do processo de debate desse tema e que não vão permitir retrocesso em suas conquistas.
É lamentável que depois de mais de 80 anos do Governo Vargas e da existência da CLT, termos de ver e vivenciar a falência dos direitos trabalhistas. Esperamos dos legisladores melhorias para os trabalhadores e não rasgar a CLT, acabando de vez com grandes conquistas históricas. Não podemos permitir isso!
Votação
Durante a sessão da tarde de ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados retirou do projeto as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, deixando apenas a iniciativa privada. A votação de grande parte dos destaques apresentados foi adiada para esta quarta-feira, 15, a partir das 14 horas.
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