Logo após a presidente Dilma Roussef regulamentar a PEC das Domésticas, o governo se comprometeu em lançar o Simples Doméstico. A guia vai reunir todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos, antes mesmo do prazo máximo de quatro meses estipulado pela lei sancionada. A ideia é que profissionais contábeis e empregadores tenham contato com o procedimento antes que ele entre em vigor.
Entretanto, os patrões continuam com o mesmo prazo de 120 dias para cumprir as novas regras, mesmo que antes já seja possível imprimir, na página www.esocial.gov.br, a guia de 28% do salário do trabalhador doméstico, garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários. Até lá, nada muda. Do total que deverá ser pago todo mês, 20% são de responsabilidade do patrão (veja quadro).
Os valores recolhidos serão calculados com base nas informações fornecidas pelo empregador no site do governo. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária.
Fonte: Jornal O Popular