São Paulo - Quem possui uma pensão gerada pela aposentadoria de segurado que continuaram trabalhando também pode ser beneficiado com a troca de aposentadoria, aprovada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira.
Segundo o advogado Daisson Portanova, a viúva pode pedir a renúncia da primeira aposentadoria e pedir o recálculo com as novas contribuições até 2012. Com isso o valor da pensão será maior.
“Por exemplo, no caso de uma pensão gerada pelo benefício de um trabalhador que se aposentou em 2005 e que continuou trabalhando até morrer, em 2012, ela também pode ser revisada”, diz Portanova.
O advogado aconselha também para que o segurado entre na Justiça assim que possível, pois, se concedido futuramente, o benefício vai ser retroativo à data do pedido.
Pelas regras atuais, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS. Ele também não tinha direito a outros benefícios, exceto o salário-família e reabilitação profissional em caso de doença ou acidente de trabalho.
Com a troca do benefício, o aposentado poderá incluir as contribuições pagas após a primeira aposentadoria no cálculo do novo benefício, além de fazer o pedido com mais idade, o que reduz o impacto do fator previdenciário.
O tema ainda precisa passar por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa outro processo. O Senado também possui um projeto de lei sobre a troca da aposentadoria.
Fonte: Jornal O Popular