O governo federal criou uma facilidade adicional para o pagamento de dívidas tributárias de empresas, na tentativa de aliviar os cofres públicos em tempos de atividade econômica morna e gastos públicos crescentes.
Empresas que estão devendo à Receita e se inscreveram no programa federal de parcelamento da dívida - o chamado Refis - poderão agora usar alguns créditos que têm com a própria Receita para adiantar a quitação.
A regra prevê o pagamento mínimo neste ano, em dinheiro e à vista, de 30% do valor parcelado para que a empresa possa usar o crédito tributário para quitar a dívida. Com a medida, o governo ampliou sua expectativa de arrecadação com Refis neste ano de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões, alta de 20%.
Sem a perspectiva de que a arrecadação de tributos e outras receitas correntes cresçam o suficiente para o cumprimento da meta fiscal do ano, o governo conta com a arrecadação de R$ 25 bilhões em receitas extraordinárias são de serviços públicos ao setor privado, por exemplo.
Fonte: Jornal O Popular