Regra passa a valer em maio de 2015. BC ampliou ainda possibilidades de envio de ordens da modalidade
A partir de maio de 2015, os bancos serão obrigados a devolver em no máximo uma hora o valor da Transferência Eletrônica Disponível (TED) com algum erro de identificação do destinatário ou com inadequação de finalidade. A norma foi publicada ontem pelo Banco Central (BC), que deu o prazo de dez meses para os ajustes dos sistemas de tecnologia da informação e de controle das instituições financeiras.
A vantagem da TED é a rapidez na compensação do crédito, que entra na conta do destinatário no mesmo dia da transferência. Em outras formas de movimentação, como o Documento de Crédito (DOC), é preciso aguardar ao menos um dia para a conclusão da operação.
O BC informou que a legislação anterior estabelecia apenas que a devolução, em caso de erro, fosse feita “tempestivamente”, o que dava margem a diversas interpretações nos bancos. Os clientes reclamavam não ter um parâmetro de tempo. A Circular nº 3.710 limita em 60 minutos o prazo máximo para a devolução do valor, contados a partir do recebimento do dinheiro pelo outro banco.
Ampliação
O órgão regulador ainda ampliou as possibilidades de envio de ordens de TED a todas as atividades e serviços autorizados pelo BC. Essa alteração entra em vigor imediatamente. O BC informou que a regulação anterior restringia a concretização de novos negócios ou investimentos pelo segmento financeiro.
A TED surgiu em 2002 com valor mínimo de R$ 5 milhões. No início deste mês, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reduziu de R$ 1 mil para R$ 750 o valor mínimo para a realização da operação interbancária. Segundo a Febraban, esse limite é estabelecido para se evitar que o atrativo da operação crie demanda excessiva e sobrecarregue os sistemas de pagamento. A expectativa, no entanto, é que até o fim de 2015 não haja mais limitação de valor mínimo para se fazer uma TED.
De acordo com os números da Febraban, houve redução na participação dos depósitos para a transferência de recursos de 72% em 2009 para 54% no ano passado. Além da agilidade, a TED também é mais segura para os clientes por ocorrer em um meio eletrônico e permitir que o cliente faça a transferência sem sair de casa. Hoje, quase a metade de todas as transações financeiras é realizada pelo internet banking.
Fique por dentro
A TED possibilita a transferência de recursos entre contas de diferentes bancos com compensação no mesmo dia.
A principal diferença da TED para outras formas de movimentação financeira está exatamente no prazo da compensação do crédito, que entra na conta do destinatário no mesmo dia em que a transferência é solicitada.
A partir de agora, o prazo de devolução de TED com erro passa a ser de até 60 minutos após liquidação. Essa regra passa a valer a partir de maio de 2015.
No início de julho, o valor mínimo para realizar uma TED caiu de R$ 1.000 para R$ 750. A expectativa é de que até o final de 2015, esse valor seja zerado.
Fonte: Jornal O Popular