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Trabalho: Senado propõe simplificar os tributos de domésticos

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03/04/2013 - 09:53

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer criar o “Supersimples da doméstica” para desburocratizar o pagamento dos novos benefícios

Brasília - O Congresso estuda simplificar a forma pela qual os empregadores de domésticos terão que pagar contribuições e benefícios previstos na nova lei, promulgada ontem. A discussão vai ocorrer em comissão, criada ontem, para analisar vários dispositivos da Constituição ainda pendentes de regulamentação - trabalho que vai começar com os pontos que dizem respeito aos novos direitos das domésticas.

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai propor, para a categoria, um tipo de Supersimples - regime simplificado de recolhimento de tributos que já existe hoje voltado para as micro, pequenas e médias empresas. Ele quer finalizar o trabalho sobre os novos direitos dos domésticos até o final de abril. Depois, o texto seguirá para votação nos plenários do Senado e da Câmara.

Sobre a proposta de simplificação de tributos, Jucá afirmou: “Os lares brasileiros não têm contador nem recursos humanos, por isso temos que criar um dispositivo para não deixar dúvidas sobre os direitos das domésticas”.

O Congresso promulgou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que ampliou os benefícios para a categoria. Com a publicação da proposta no Diário Oficial, prevista para hoje, as regras que não precisam de regulamentação passam automaticamente a valer - como a limitação da carga de trabalho a 44 horas semanais.

Paralelamente ao trabalho da nova comissão do Congresso, o Ministério do Trabalho também criou um grupo de trabalho para preparar a regulamentação de questões como o pagamento do salário-família, da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do adicional noturno.

Jucá diz que não haverá sobreposição da atuação da comissão com o trabalho que será feito pelo governo. “O nosso trabalho poderá consolidar a regulamentação do ministério. Regulamentar a Constituição é função do Congresso Nacional, não vamos abrir mão dessa prerrogativa”.

Análise

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que representou a presidente Dilma na sessão de promulgação, disse que o governo vai “analisar com cautela” a sugestão do relator de desburocratizar o pagamento dos benefícios. “Vamos verificar a possibilidade porque isso tem implicações, mas vamos analisar”.

Fonte: Jornal O Popular


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