Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram ontem uma proposta para permitir que trabalhadores adotem o uso da carteira de trabalho eletrônica. O projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), prevê que a emissão do documento eletrônico será opcional do empregado, com a obrigação de autorizar seu uso por escrito.
O texto seguirá agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Isso só não ocorrerá, segundo o regimento interno do Senado, se houver recurso de senadores para levar a matéria para apreciação do plenário.
O projeto deixará para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para regulamentar o formato do documento eletrônico e como será feita a transferência de informações contidas na carteira de trabalho de papel para o meio eletrônico.
Fonte: Jornal O Popular