Transferência, atualizada com juro e correção monetária, é resultado de condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a massa falida da instituição financeira, que foi obrigada a pagar R$ 71.772.403,89 corrigidos, que totalizam hoje R$ 120 mi; outros R$ 39 milhões já haviam sido transferidos anteriormente, informa o procurador do Estado de Goiás Fernando Iunes, que acompanhou toda a operação em São Paulo; o Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em setembro de 2005
247 - O procurador do Estado de Goiás Fernando Iunes informa que o Banco Santos transferiu R$ 81 mi para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta segunda-feira, 7. A transferência, atualizada com juro e correção monetária, é resultado de condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a massa falida do Banco Santos S.A., que obrigou a instituição financeira a pagar R$ 71.772.403,89 corrigidos, que totalizam hoje R$ 120 mi, acolhendo tese da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), sustentada por Iunes.
O montante refere-se a uma aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) no Banco Santos S.A. "Todo o prejuízo foi reparado, pois R$ 39 mi já foram transferidos anteriormente. Esses R$ 81 referem-se ao valor que ainda estava em poder da massa”, esclarece Fernando Iunes.
Ele explica que, durante a gestão do desembargador Charife Oscar Abrão, nos anos de 2003 e 2004, os recursos foram aplicados no banco, mas em razão da decretação da intervenção/liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, em 20 de setembro de 2005, os valores foram bloqueados.
Iunes acompanhou a operação nesta segunda-feira em São Paulo. Ele reforça que, ao acolher a tese da PGE, o Tribunal de Justiça paulista criou um importante precedente. “O dinheiro, embora fungível, sendo de origem pública, não perde a característica da inalienabilidade”, arremata Iunes.
Fonte: 247