A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite de ontem o projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. A oposição, porém, reclamou, pois o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não teria dado espaço para orientação dos votos, uma das fases da votação.
Mudança na meta
Com a mudança aprovada, na prática, a meta fiscal – que oficialmente, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento supera esse valor. Mesmo um deficit poderá ser reconhecido como um resultado dentro da meta.
O governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit, resultado de um abatimento, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta oficial.
Fonte: Jornal O Popular