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Simples Receita envia avisos de cobrança

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02/10/2014 - 08:32

A Receita Federal enviou, no mês passado, avisos de cobrança para 396 mil contribuintes (micro e pequenas empresas) optantes do Simples Nacional para que quitem suas dívidas com o programa. A cobrança está prevista na Lei Geral do Simples, segundo a Receita Federal. Assim, trata-se de um procedimento adotado anualmente.

O objetivo da cobrança é dar oportunidade para que os micro e pequenos empresários regularizarem os débitos e possam, assim, continuar usufruindo dos benefícios do Simples (sistema que permite o pagamento simplificado de tributos federais).

Quem tem dívida pode pagá-la à vista ou aderir ao parcelamento em até 60 meses (cinco anos). O parcelamento pode ser requerido no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), não sendo necessário ir a uma unidade do órgão.

Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem suas dívidas, mas como a maioria dos contribuintes deve optar pelo parcelamento, a receita prevista para este ano é de cerca de R$ 420 milhões. A Receita estima que a dívida total dos intimados chegue a R$ 14 bilhões.

O contribuinte que não pagar a dívida (ou não pedir o parcelamento) poderá ser excluído do Simples em janeiro de 2015. Como consequência, perderá os benefícios do sistema simplificado.

Fonte: Jornal O Popular

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